01: Projeto de Lei nº 011/2021 do Executivo - Autoriza o Município de Delfinópolis a firmar termo de convênio com o Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis/MG com o intuito de unir esforços para construção/ampliação de um pavilhão na entidade e dá outras providências (200 viagens de caminhão; 150 horas de motoniveladora ou retroescavadeira; 100 caçambas para remoção de entulhos e 30 viagens de caminhão pipa); COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA
02: Projeto de Lei nº 012/2021 do Executivo - Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano no município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 02.82.59 has dois hectares, oitenta e dois ares e cinqüenta e nove de propriedade do senhor Geraldo Ferreira Filho e outros);
03: Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 – Requer ao Executivo para fornecer relatório informando nominalmente o pessoal que trabalha em estrada, cargo, salário e pagamento de horas extras nos meses de janeiro a abril de 2021 e, respectivas datas de admissão.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que é fiscalizar.
04: Requerimento nº 010/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 – Requer ao Executivo para fornecer cópias de todas as licitações realizadas neste exercício.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que é fiscalizar.
05: Requerimento nº 011/2021 de autoria da Vereadora à Prefeita, na qual solicita as seguinte informações:
1 – Informar quais são os loteamentos que estão em fase de processamento com vista a licenciamento em todo município.
2 – Qual a situação do loteamento do “Cavalinho Véiaco” e se ele está realizando novo loteamento na mesma gleba? Requeiro Fiscalização “in loco”.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento decorre de informações de irregularidade do primeiro loteamento e que está sendo realizado o segundo loteamento (com vendas de lotes) na mesma gleba e de forma irregular.
06: Requerimento nº 012/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 – Fornecer cópias da legislação que fundamenta a fiscalização e aplicação de notificações e multas nos estabelecimentos comerciais e de serviços em decorrência de medidas contra o COVID 19;
2 – Fornecer cópias de todas as notificações e multas aplicadas em razão da COVID 19 e informar o critério utilizado para multar;
3 - Nominar todo o corpo de fiscais sanitários;
4 – Informar a data, o nome dos fiscais, o veículo utilizado na fiscalização e fornecer cópias da notificação e multa aplicada no estabelecimento “Pousada da Vanda”, citando o motivo e critério utilizado.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que é fiscalizar.
07: Requerimento nº 013/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 – Informar se o operador e a máquina que fez a limpeza das bocas de lobo da estrada do Amazilio eram da prefeitura ou terceirizado. Nominar.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que é fiscalizar.
08: INDICAÇÃO Nº 051/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade á Prefeita, na qual SUGERI:
1 – Elaborar estudo e alocar recursos para prolongar a Av. Antenor Pereira até o Portal da Cidade com toda a infraestrutura de asfalto, rede d’água, esgoto, calçadas e urbanização.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de melhor apresentação urbanística, fluidez do tráfego de veículos e, sobretudo, segurança veicular e para os transeuntes. Eis que aquela vertente é de grande movimentação de veículos e pedestres, carecendo de espaço para estacionamento e falta de calçadas que impõe risco constante aos usuários. Certamente, trata-se de uma obra de muita importância para o município, tanto no sentido urbanístico como de segurança.
09: INDICAÇÃO Nº 052/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, na qual SUGERI:
1 – Implantar sinalização proibindo o trânsito de caminhões pesado na rua Juscelino Pernambuco.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da fragilidade do aterro e do asfalto que não suportam transito pesado.
10: INDICAÇÃO Nº 053/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, na qual SUGERI:
1 – Regar a rua das Flores diariamente no período da seca.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre do fato de tratar-se de terreno arenoso e o trânsito de veículos vem causando grande levantamento de pó que acaba levando o desconforto e a enfermidades as pessoas.
11: INDICAÇÃO Nº 054/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado á Prefeita, na qual SUGERI:
1 – Providenciar reforma e colocação de sinalização de trânsito (placas) no Distrito de Olhos D’água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre do mal estado de conservação e falta de sinalização que pode ser motivo de acidente contra o usuário veicular e mesmo ao pedestre.
12: INDICAÇÃO Nº 055/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade á Prefeita, na qual SUGERI:
1 – Elaborar estudo de viabilidade de reforma do Código Tributário Municipal.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre de que o nosso código tributário precisa acompanhar a evolução alcançada por Delfinópolis, portanto, devendo se adequar a nova realidade local e da legislação tributária moderna, bem como, condensar-se num mesmo caderno as leis esparsas pertinentes a ele.
Eis que as leis que alteraram, modificaram e suprimiram normas do próprio código obsta conhecimento do mundo jurídico e da população, pois não estão inseridas nele suas alterações.
13: INDICAÇÃO Nº 056/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade á Prefeita, na qual SUGERI:
1 - Que o Poder Executivo promova estudo em caráter de urgência sobre a possibilidade de se criar auxílio emergencial municipal abrangente as empresas do comércio e serviços, isentando-as do recolhimento de taxa de licenciamento de localização, funcionamento e sanitária neste exercício ou outra medida de ordem de Remissão de dívidas, incluindo o principal, multas e juros, ou ainda, de suspensão de cobrança transferindo a obrigação de recolhimento para o segundo semestre de 2022, sem prejuízo do funcionamento e parceladamente.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto em fazer frente ao flagelo da pandemia que vem impactando com todas as pequenas e médias empresa por todo o Brasil e, em especial, na nossa Delfinópolis, onde boa parcela da economia se sustenta no comércio e nos serviços face o turismo.
14: INDICAÇÃO Nº 057/2021 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão á Prefeita, na qual SUGERI:
1 – Construir calçada tipo pista de caminhada para pedestre na rua Antonio Lopes Filho ( a partir da Constrular até o matadouro) e na Av. Antenor Pereira de Morais ( a partir do PSF até a última rua do bairro São Gregório.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da grande movimentação de veículos e pedestres naquelas áreas em razão de se tratar de vertentes principais da cidade com grande concentração de casas comerciais, colocando os usuários, especialmente, o pedestre constante risco. Certamente, com a implantação das calçadas por conseqüência oferecerá maior conforto e segurança ao pedestre.
15: Ofício nº 117/2021 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 006/2021 de autoria Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre o cumprimento do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.240/2015. 1 – Outrossim, requer por iniciativa do executivo que seja incluído no projeto de lei a obrigação de prova escrita como primeiro requisito para eleger gestor democrático na rede de ensino.
16: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de março/2021.
