SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

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01: Projeto de Lei n&ordm; 011/2021 do Executivo - Autoriza o Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis a firmar termo de conv&ecirc;nio com o Lar S&atilde;o Vicente de Paulo de Delfin&oacute;polis/MG com o intuito de unir esfor&ccedil;os para constru&ccedil;&atilde;o/amplia&ccedil;&atilde;o de um pavilh&atilde;o na entidade e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (200 viagens de caminh&atilde;o; 150 horas de motoniveladora ou retroescavadeira; 100 ca&ccedil;ambas para remo&ccedil;&atilde;o de entulhos e 30 viagens de caminh&atilde;o pipa); COM PEDIDO DE URG&Ecirc;NCIA/URGENT&Iacute;SSIMA
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02: Projeto de Lei n&ordm; 012/2021 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a transfer&ecirc;ncia de &aacute;rea rural para o per&iacute;metro urbano no munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis, como nesta se especifica ( 02.82.59 has dois hectares, oitenta e dois ares e cinq&uuml;enta e nove de propriedade do senhor Geraldo Ferreira Filho e outros);
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03: Requerimento n&ordm; 009/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer ao Executivo para fornecer relat&oacute;rio informando nominalmente o pessoal que trabalha em estrada, cargo, sal&aacute;rio e pagamento de horas extras nos meses de janeiro a abril de 2021 e, respectivas datas de admiss&atilde;o.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que &eacute; fiscalizar.
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04: Requerimento n&ordm; 010/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer ao Executivo para fornecer c&oacute;pias de todas as licita&ccedil;&otilde;es realizadas neste exerc&iacute;cio.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que &eacute; fiscalizar.
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05: Requerimento n&ordm; 011/2021 de autoria da Vereadora &agrave; Prefeita, na qual solicita as seguinte informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Informar quais s&atilde;o os loteamentos que est&atilde;o em fase de processamento com vista a licenciamento em todo munic&iacute;pio.
2 &ndash; Qual a situa&ccedil;&atilde;o do loteamento do &ldquo;Cavalinho V&eacute;iaco&rdquo; e se ele est&aacute; realizando novo loteamento na mesma gleba? Requeiro Fiscaliza&ccedil;&atilde;o &ldquo;in loco&rdquo;.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento decorre de informa&ccedil;&otilde;es de irregularidade do primeiro loteamento e que est&aacute; sendo realizado o segundo loteamento (com vendas de lotes) na mesma gleba e de forma irregular.
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06: Requerimento n&ordm; 012/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash;&nbsp; Fornecer c&oacute;pias da legisla&ccedil;&atilde;o que fundamenta a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e aplica&ccedil;&atilde;o de notifica&ccedil;&otilde;es e multas nos estabelecimentos comerciais e de servi&ccedil;os em decorr&ecirc;ncia de medidas contra o COVID 19;
2 &ndash; Fornecer c&oacute;pias de todas as notifica&ccedil;&otilde;es e multas aplicadas em raz&atilde;o da COVID 19 e informar o crit&eacute;rio utilizado para multar;
3 - Nominar todo o corpo de fiscais sanit&aacute;rios;
4 &ndash; Informar a data, o nome dos fiscais, o ve&iacute;culo utilizado na fiscaliza&ccedil;&atilde;o e fornecer c&oacute;pias da notifica&ccedil;&atilde;o e multa aplicada no estabelecimento &ldquo;Pousada da Vanda&rdquo;, citando o motivo e crit&eacute;rio utilizado.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que &eacute; fiscalizar.
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07: Requerimento n&ordm; 013/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Informar se o operador e a m&aacute;quina que fez a limpeza das bocas de lobo da estrada do Amazilio eram da prefeitura ou terceirizado. Nominar.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que &eacute; fiscalizar.
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08: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 051/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1 &ndash; Elaborar estudo e alocar recursos para prolongar a Av. Antenor Pereira at&eacute; o Portal da Cidade com toda a infraestrutura de asfalto, rede d&rsquo;&aacute;gua, esgoto, cal&ccedil;adas e urbaniza&ccedil;&atilde;o.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da necessidade de melhor apresenta&ccedil;&atilde;o urban&iacute;stica, fluidez do tr&aacute;fego de ve&iacute;culos e, sobretudo, seguran&ccedil;a veicular e para os transeuntes. Eis que aquela vertente &eacute; de grande movimenta&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos e pedestres, carecendo de espa&ccedil;o para estacionamento e falta de cal&ccedil;adas que imp&otilde;e risco constante aos usu&aacute;rios. Certamente, trata-se de uma obra de muita import&acirc;ncia para o munic&iacute;pio, tanto no sentido urban&iacute;stico como de seguran&ccedil;a.
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09: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 052/2021 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1 &ndash; Implantar sinaliza&ccedil;&atilde;o proibindo o tr&acirc;nsito de caminh&otilde;es pesado na rua Juscelino Pernambuco.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da fragilidade do aterro e do asfalto que n&atilde;o suportam transito pesado.
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10: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 053/2021 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1 &ndash; Regar a rua das Flores diariamente no per&iacute;odo da seca.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre do fato de tratar-se de terreno arenoso e o tr&acirc;nsito de ve&iacute;culos vem causando grande levantamento de p&oacute; que acaba levando o desconforto e a enfermidades as pessoas.
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11: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 054/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1 &ndash; Providenciar reforma e coloca&ccedil;&atilde;o de sinaliza&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito (placas) no Distrito de Olhos D&rsquo;&aacute;gua da Canastra. 
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre do mal estado de conserva&ccedil;&atilde;o e falta de sinaliza&ccedil;&atilde;o que pode ser motivo de acidente contra o usu&aacute;rio veicular e mesmo ao pedestre.
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12: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 055/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1 &ndash; Elaborar estudo de viabilidade de reforma do C&oacute;digo Tribut&aacute;rio Municipal.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre de que o nosso c&oacute;digo tribut&aacute;rio precisa acompanhar a evolu&ccedil;&atilde;o alcan&ccedil;ada por Delfin&oacute;polis, portanto, devendo se adequar a nova realidade local e da legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria moderna, bem como, condensar-se num mesmo caderno as leis esparsas pertinentes a ele.
Eis que as leis que alteraram, modificaram e suprimiram normas do pr&oacute;prio c&oacute;digo obsta conhecimento do mundo jur&iacute;dico e da popula&ccedil;&atilde;o, pois n&atilde;o est&atilde;o inseridas nele suas altera&ccedil;&otilde;es.
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13: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 056/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1 - Que o Poder Executivo promova estudo em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia sobre a possibilidade de se criar aux&iacute;lio emergencial municipal abrangente as empresas do com&eacute;rcio e servi&ccedil;os, isentando-as do recolhimento de taxa de licenciamento de localiza&ccedil;&atilde;o, funcionamento e sanit&aacute;ria neste exerc&iacute;cio ou outra medida de ordem de Remiss&atilde;o de d&iacute;vidas, incluindo o principal, multas e juros, ou ainda, de suspens&atilde;o de cobran&ccedil;a transferindo a obriga&ccedil;&atilde;o de recolhimento para o segundo semestre de 2022, sem preju&iacute;zo do funcionamento e parceladamente. 
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto em fazer frente ao flagelo da pandemia que vem impactando com todas as pequenas e m&eacute;dias empresa por todo o Brasil e, em especial, na nossa Delfin&oacute;polis, onde boa parcela da economia se sustenta no com&eacute;rcio e nos servi&ccedil;os face o turismo.
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14: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 057/2021 de autoria do Vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1 &ndash; Construir cal&ccedil;ada tipo pista de caminhada para pedestre na rua Antonio Lopes Filho ( a partir da Constrular at&eacute; o matadouro) e na Av. Antenor Pereira de Morais ( a partir do PSF at&eacute; a &uacute;ltima rua do bairro S&atilde;o Greg&oacute;rio.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da grande movimenta&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos e pedestres naquelas &aacute;reas em raz&atilde;o de se tratar de vertentes principais da cidade com grande concentra&ccedil;&atilde;o de casas comerciais, colocando os usu&aacute;rios, especialmente, o pedestre constante risco. Certamente, com a implanta&ccedil;&atilde;o das cal&ccedil;adas por conseq&uuml;&ecirc;ncia oferecer&aacute; maior conforto e&nbsp; seguran&ccedil;a ao pedestre.
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15: &nbsp;&nbsp; Of&iacute;cio n&ordm; 117/2021 do Executivo, no qual solicita prorroga&ccedil;&atilde;o para resposta do Requerimento n&ordm; 006/2021 de autoria Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre o cumprimento do artigo 8&ordm; da Lei Municipal n&ordm; 2.240/2015. 1 &ndash; Outrossim, requer por iniciativa do executivo que seja inclu&iacute;do no projeto de lei a obriga&ccedil;&atilde;o de prova escrita como primeiro requisito para eleger gestor democr&aacute;tico na rede de ensino. 
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16: Balancete Cont&aacute;bil da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis, referente ao m&ecirc;s de mar&ccedil;o/2021.
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4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

Primeiro Turno de Discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o
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01: Projeto de Lei n&ordm; 009/2021 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a cess&atilde;o de bens p&uacute;blicos e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (01 bomba de infus&atilde;o, equipo universal e 02 elevadores para transfer&ecirc;ncia e eleva&ccedil;&atilde;o de pacientes com capacidade de 180 kg para o Lar S&atilde;o Vicente de Paulo de Delfin&oacute;polis/MG);
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02: Projeto de Lei n&ordm; 010/2021 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar medidas imprescind&iacute;veis &agrave; assist&ecirc;ncia e fornecimento de cestas b&aacute;sicas para fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade social, na forma que menciona e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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03: Projeto de Lei Complementar n&ordm; 001/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade - Altera os artigos 1&ordm; e 3&ordm; da Lei Complementar n&ordm; 2.087/2012 e o anexo II da Lei n&ordm; 1.854/2008 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (Fica alterada a nomenclatura do cargo em provimento em comiss&atilde;o de Assessor de Comunica&ccedil;&atilde;o e Inform&aacute;tica previsto no artigo 1&ordm; da Lei Complementar n. 2.087/2012 e acrescido no anexo II da Lei Complementar n. 1.854/2008 para Assessor Administrativo, Comunica&ccedil;&atilde;o e Inform&aacute;tica e acresce mais 13 atribui&ccedil;&otilde;es).
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Turno &uacute;nico de Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o
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01: Projeto de Lei n&ordm; 011/2021 do Executivo - Autoriza o Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis a firmar termo de conv&ecirc;nio com o Lar S&atilde;o Vicente de Paulo de Delfin&oacute;polis/MG com o intuito de unir esfor&ccedil;os para constru&ccedil;&atilde;o/amplia&ccedil;&atilde;o de um pavilh&atilde;o na entidade e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (200 viagens de caminh&atilde;o; 150 horas de motoniveladora ou retroescavadeira; 100 ca&ccedil;ambas para remo&ccedil;&atilde;o de entulhos e 30 viagens de caminh&atilde;o pipa).
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6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)