Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Presidente Ana Maria Silva da Trindade solicita ao nobre vereador Delson Pereira Machado, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01: Projeto de Lei nº 008/2021 do Executivo - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá outras providências – Com pedido de urgência/urgentíssima;

02: Projeto de Resolução nº 003/2021 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis Minas Gerais, Exercício de 2018;

03; Requerimento nº 007/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 – Requer ao Executivo cópias de termos firmados com outros órgãos públicos e entidades filantrópicas sobre cessão de servidores do município para aqueles, com os respectivos valores, bem como a nominata dos servidores e os salários pagos;

04: Requerimento nº 008/2021 de autoria do Vereador Mauro césar de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 –Requer ao Executivo as seguintes informações:

a) Receita da balsa no período de 01/01/2020 até a presente data;

b) Valor custo/mês do contrato de terceirização da balsa e o total pago até a presente data;

c) Valor gasto com peças e reposição no período 01/01/2020 até a presente data;

d) Valor gasto com combustível no período de 01/01/2020 até a presente data;

e) Valor bruto pago aos servidores efetivos da balsa no período 01/01/2020 até a presente data;

f) A empresa terceirizada da balsa está pagando aluguel da casa dos balseiros? Quanto?

05: INDICAÇÃO Nº 047/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado á Prefeita, na qual SUGERI:

1 – Providenciar recapeação das ruas do bairro Recanto do Pôr do Sol do Distrito de Olhos D’água da Canastra, face deterioração provocada pelas chuvas.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre em oferecer conforto e segurança aos usuários e moradores;

06: INDICAÇÃO Nº 048/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado á Prefeita, na qual SUGERI:

1 – Providenciar iluminação no bairro Recanto do Pôr do Sol do Distrito de Olhos D’água da Canastra.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre em oferecer conforto e segurança aos usuários e moradores;

07: INDICAÇÃO Nº 049/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado á Prefeita, na qual SUGERI:

1 – Providenciar aparelhos de transmissão de TV para o Distrito de Olhos D”água da Canastra, que se encontra sem sinal desde o ano passado.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre em oferecer conforto e informação;

08: Ofício nº 099/2021 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 001/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que versa sobre vária informações ao Executivo, e, Requerimento nº 002/2021 de autoria do Vereador Sebastião aparecido Alão que versa sobre o poste do Distrito de Babilônia;

09: Ofício nº 103/2021 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 004/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que versa sobre horas extras pagas á todos os servidores públicos municipais;

10: Balancete contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente ao mês de fevereiro/2021;

11: um Ofício da Presidente do COMTUR, no qual diz os prejuízos do fechamento de: pousadas, hotéis, bares, restaurantes, cachoeira, condutores ambientais, solicita autorização para funcionamento com pelo menos 50% da capacidade, caso contrário, que seja isento as taxas municipais e que seja repassado imediato o auxilio emergencial aos empresários do setor turístico, em caso de manutenção dessa medida restritiva.

Não houve.

Primeiro Turno de discussão e votação

01: Projeto de Lei nº 007/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – “CISLAGOS” e dá outras providências;

Turno Único de Discussão e votação

01: Requerimento nº 005/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações informe a está Câmara Municipal as seguintes informações sobre o histórico funcional dos seguintes servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis:

1 – Adelita Maria dos Santos Alão, admitida em 01/07/1992;

2 – Marieta das Graças Oliveira, admitida em 03/07/1989.

Para tanto, necessitamos que nos envie cópias dos seguintes documentos:

1 – Portaria ou Decreto da admissão funcional com cargo e salário inicial;

2 -  Documentação constante da pasta funcional desde a admissão, com respectivos salários, suas evoluções, anotações e relatórios eletrônicos existentes;

3 – Portaria, Decreto ou Lei que tenha alterado o cargo funcional e salário das mesmas;

4 – Atos de Portarias e Decretos ou lei que as designaram ou transferiram para o quadro de pessoal da Câmara.

JUSTIFICATIVA: Para dar cumprimento ao Procedimento Notícia de Fato nº MPMG-0151.21.000016-3 do Ministério Público, conforme ofício nº 12/2021/1º PJ.

02: Requerimento nº 006/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita no qual solicita as seguintes informações:

1 – Requer ao Executivo o cumprimento do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.240/2015.

1 – Outrossim, requer por iniciativa do executivo que seja incluído no projeto de lei a obrigação de prova escrita como primeiro requisito para eleger gestor democrático na rede de ensino.

JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento a Lei em comento que estabelece a gestão democrática do ensino e que o fato da inexecução de lei pelo executivo o coloca sujeito a responder por crime de responsabilidade administrativa por inexecução da lei em tela a teor do art. 1º, XIV, do Decreto Lei nº 201/67.

Não houve.