SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Lei n&ordm; 008/2021 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; CACS/FUNDEB e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias &ndash; Com pedido de urg&ecirc;ncia/urgent&iacute;ssima;
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02: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 003/2021 de autoria da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento - Disp&otilde;e sobre a aprova&ccedil;&atilde;o das contas da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis Minas Gerais, Exerc&iacute;cio de 2018;
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03; Requerimento n&ordm; 007/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira &aacute; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: 
1 &ndash; Requer ao Executivo c&oacute;pias de termos firmados com outros &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e entidades filantr&oacute;picas sobre cess&atilde;o de servidores do munic&iacute;pio para aqueles, com os respectivos valores, bem como a nominata dos servidores e os sal&aacute;rios pagos;
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04: Requerimento n&ordm; 008/2021 de autoria do Vereador Mauro c&eacute;sar de Assis &aacute; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash;Requer ao Executivo as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
a) Receita da balsa no per&iacute;odo de 01/01/2020 at&eacute; a presente data;
b) Valor custo/m&ecirc;s do contrato de terceiriza&ccedil;&atilde;o da balsa e o total pago at&eacute; a presente data;
c) Valor gasto com pe&ccedil;as e reposi&ccedil;&atilde;o no per&iacute;odo 01/01/2020 at&eacute; a presente data;
d) Valor gasto com combust&iacute;vel no per&iacute;odo de 01/01/2020 at&eacute; a presente data;
e) Valor bruto pago aos servidores efetivos da balsa no per&iacute;odo 01/01/2020 at&eacute; a presente data;
f) A empresa terceirizada da balsa est&aacute; pagando aluguel da casa dos balseiros? Quanto?
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05: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 047/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1 &ndash; Providenciar recapea&ccedil;&atilde;o das ruas do bairro Recanto do P&ocirc;r do Sol do Distrito de Olhos D&rsquo;&aacute;gua da Canastra<a name="_GoBack"></a>, face deteriora&ccedil;&atilde;o provocada pelas chuvas.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre em oferecer conforto e seguran&ccedil;a aos usu&aacute;rios e moradores;
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06: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 048/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1 &ndash; Providenciar ilumina&ccedil;&atilde;o no bairro Recanto do P&ocirc;r do Sol do Distrito de Olhos D&rsquo;&aacute;gua da Canastra.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre em oferecer conforto e seguran&ccedil;a aos usu&aacute;rios e moradores;
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07: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 049/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1 &ndash; Providenciar aparelhos de transmiss&atilde;o de TV para o Distrito de Olhos D&rdquo;&aacute;gua da Canastra, que se encontra sem sinal desde o ano passado.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre em oferecer conforto e informa&ccedil;&atilde;o;
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08: Of&iacute;cio n&ordm; 099/2021 do Executivo, no qual solicita prorroga&ccedil;&atilde;o para resposta ao Requerimento n&ordm; 001/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado que versa sobre v&aacute;ria informa&ccedil;&otilde;es ao Executivo, e, Requerimento n&ordm; 002/2021 de autoria do Vereador Sebasti&atilde;o aparecido Al&atilde;o que versa sobre o poste do Distrito de Babil&ocirc;nia;
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09: Of&iacute;cio n&ordm; 103/2021 do Executivo, no qual solicita prorroga&ccedil;&atilde;o para resposta ao Requerimento n&ordm; 004/2021 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis que versa sobre horas extras pagas &aacute; todos os servidores p&uacute;blicos municipais;
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10: Balancete cont&aacute;bil da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis referente ao m&ecirc;s de fevereiro/2021;
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11: um Of&iacute;cio da Presidente do COMTUR, no qual diz os preju&iacute;zos do fechamento de: pousadas, hot&eacute;is, bares, restaurantes, cachoeira, condutores ambientais, solicita autoriza&ccedil;&atilde;o para funcionamento com pelo menos 50% da capacidade, caso contr&aacute;rio, que seja isento as taxas municipais e que seja repassado imediato o auxilio emergencial aos empres&aacute;rios do setor tur&iacute;stico, em caso de manuten&ccedil;&atilde;o dessa medida restritiva.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

Primeiro Turno de discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o
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01: Projeto de Lei n&ordm; 007/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a participar do Cons&oacute;rcio Intermunicipal de Sa&uacute;de dos Munic&iacute;pios da Regi&atilde;o dos Lagos do Sul de Minas &ndash; &ldquo;CISLAGOS&rdquo; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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Turno &Uacute;nico de Discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o
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01: Requerimento n&ordm; 005/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade &aacute; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es informe a est&aacute; C&acirc;mara Municipal as seguintes informa&ccedil;&otilde;es sobre o hist&oacute;rico funcional dos seguintes servidores da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis:
1 &ndash; Adelita Maria dos Santos Al&atilde;o, admitida em 01/07/1992;
2 &ndash; Marieta das Gra&ccedil;as Oliveira, admitida em 03/07/1989.
Para tanto, necessitamos que nos envie c&oacute;pias dos seguintes documentos:
1 &ndash; Portaria ou Decreto da admiss&atilde;o funcional com cargo e sal&aacute;rio inicial;
2 -&nbsp; Documenta&ccedil;&atilde;o constante da pasta funcional desde a admiss&atilde;o, com respectivos sal&aacute;rios, suas evolu&ccedil;&otilde;es, anota&ccedil;&otilde;es e relat&oacute;rios eletr&ocirc;nicos existentes;
3 &ndash; Portaria, Decreto ou Lei que tenha alterado o cargo funcional e sal&aacute;rio das mesmas;
4 &ndash; Atos de Portarias e Decretos ou lei que as designaram ou transferiram para o quadro de pessoal da C&acirc;mara. 
JUSTIFICATIVA: Para dar cumprimento ao Procedimento Not&iacute;cia de Fato n&ordm; MPMG-0151.21.000016-3 do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, conforme of&iacute;cio n&ordm; 12/2021/1&ordm; PJ.
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02: Requerimento n&ordm; 006/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira &aacute; Prefeita no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer ao Executivo o cumprimento do artigo 8&ordm; da Lei Municipal n&ordm; 2.240/2015.
1 &ndash; Outrossim, requer por iniciativa do executivo que seja inclu&iacute;do no projeto de lei a obriga&ccedil;&atilde;o de prova escrita como primeiro requisito para eleger gestor democr&aacute;tico na rede de ensino. 
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento a Lei em comento que estabelece a gest&atilde;o democr&aacute;tica do ensino e que o fato da inexecu&ccedil;&atilde;o de lei pelo executivo o coloca sujeito a responder por crime de responsabilidade administrativa por inexecu&ccedil;&atilde;o da lei em tela a teor do art. 1&ordm;, XIV, do Decreto Lei n&ordm; 201/67.

6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)