Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/03/2021 - 18:00
Encerramento: 22/03/2021 - 19:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Vice-Presidente: Analdo Arantes / PSDB
Primeiro-Secretário: Mauro do Táxi / PSDB
Presidente: Ana Trindade / SD



Lista de Presença na Sessão
Alão / PSDB
Analdo Arantes / PSDB
Ana Trindade / SD
Delson Machado / MDB
Fransérgio Pimenta / MDB
Jaqueline Esteticista / Sem partido
Luciana da Rádio / PL
Mauro do Táxi / PSDB
Zezinho Bexiga / SD






Expedientes
1 - Abertura da Sessão:

A Presidente Ana Maria Silva da Trindade solicita ao nobre vereador Delson Pereira Machado, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.

2 - Apreciação da Ata anterior:

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

3 - Correspondências Recebidas:

01: Projeto de Lei nº 007/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – “CISLAGOS” e dá outras providências;

 

02: Requerimento nº 005/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações informe a está Câmara Municipal as seguintes informações sobre o histórico funcional dos seguintes servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis:

1 – Adelita Maria dos Santos Alão, admitida em 01/07/1992;

2 – Marieta das Graças Oliveira, admitida em 03/07/1989.

Para tanto, necessitamos que nos envie cópias dos seguintes documentos:

1 – Portaria ou Decreto da admissão funcional com cargo e salário inicial;

2 -  Documentação constante da pasta funcional desde a admissão, com respectivos salários, suas evoluções, anotações e relatórios eletrônicos existentes;

3 – Portaria, Decreto ou Lei que tenha alterado o cargo funcional e salário das mesmas;

4 – Atos de Portarias e Decretos ou lei que as designaram ou transferiram para o quadro de pessoal da Câmara.

JUSTIFICATIVA: Para dar cumprimento ao Procedimento Notícia de Fato nº MPMG-0151.21.000016-3 do Ministério Público, conforme ofício nº 12/2021/1º PJ.

 

03: Requerimento nº 006/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita no qual solicita as seguintes informações:

1 – Requer ao Executivo o cumprimento do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.240/2015.

1 – Outrossim, requer por iniciativa do executivo que seja incluído no projeto de lei a obrigação de prova escrita como primeiro requisito para eleger gestor democrático na rede de ensino.

JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento a Lei em comento que estabelece a gestão democrática do ensino e que o fato da inexecução de lei pelo executivo o coloca sujeito a responder por crime de responsabilidade administrativa por inexecução da lei em tela a teor do art. 1º, XIV, do Decreto Lei nº 201/67.

 

04: INDICAÇÃO Nº 044/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias á Prefeita, no qual SUGERI:

1 – Providenciar a construção de lombadas na Av. Antenor Pereira de Moraes, respectivamente, uma próxima da esquina com a rua Nair Rosa e outra a esquina com a rua João Baldisseri.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de dar segurança aos usuários condutores e aos transeuntes, haja vista que os motoristas tem desenvolvido velocidade incompatível com o local;

 

05: INDICAÇÃO Nº 045/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias á Prefeita, no qual SUGERI:

1 – Providenciar faixa de pedestre nas ruas do Bairro São Gregório.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de dar segurança aos transeuntes, haja vista que os motoristas não procedem com parada obrigatória ante a falta de tal sinalização;

 

06: INDICAÇÃO Nº 046/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias á Prefeita, no qual SUGERI:

1 – Providenciar a reforma total do prédio onde funciona o SAMU.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de conservação do prédio com vista a segurança a saúde e conforto aos funcionários e usuários;

 

 

 

07: Ofício nº 088/2021 do Executivo, no envia resposta ao Requerimento nº 004/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: 1 – O número e o valor de horas extras pagas a todos os servidores em geral e aos servidores do hospital (efetivos e contratados), inclusive médicos, no período de 01/01/2020 a 08/03/2021.

 

08: Ofício nº 089/2021 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 003/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, que versa sobre as seguintes informações:

1 – Relação da quantidade de doses da vacina contra a Covid 19 vieram para o município de Delfinópolis – MG;

2 – Lista contendo o nome de todas as pessoas que já foram vacinadas.

 

09: Balancete contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de janeiro/2021;

 

10: pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 005/2021;

 

11: Pedido de urgência de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade ao Requerimento nº 005/2021 de sua autoria.

4 - Correspondências Enviadas:

Não houve.

5 - Leitura de Matérias:

01: Projeto de Lei nº 005/2021 do Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências (R$ 40.000,00 para pagamento de oxigênio de exercícios anteriores);

 

02: Requerimento nº 005/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações informe a está Câmara Municipal as seguintes informações sobre o histórico funcional dos seguintes servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis:

1 – Adelita Maria dos Santos Alão, admitida em 01/07/1992;

2 – Marieta das Graças Oliveira, admitida em 03/07/1989.

Para tanto, necessitamos que nos envie cópias dos seguintes documentos:

1 – Portaria ou Decreto da admissão funcional com cargo e salário inicial;

2 -  Documentação constante da pasta funcional desde a admissão, com respectivos salários, suas evoluções, anotações e relatórios eletrônicos existentes;

3 – Portaria, Decreto ou Lei que tenha alterado o cargo funcional e salário das mesmas;

4 – Atos de Portarias e Decretos ou lei que as designaram ou transferiram para o quadro de pessoal da Câmara.

JUSTIFICATIVA: Para dar cumprimento ao Procedimento Notícia de Fato nº MPMG-0151.21.000016-3 do Ministério Público, conforme ofício nº 12/2021/1º PJ.

 

 

6 - Breves Comunicações:

Não houve.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alão / PSDB
Analdo Arantes / PSDB
Ana Trindade / SD
Delson Machado / MDB
Fransérgio Pimenta / MDB
Jaqueline Esteticista / Sem partido
Luciana da Rádio / PL
Mauro do Táxi / PSDB
Zezinho Bexiga / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.


Obs.: Turno Único de Discussão e Votação.
Aprovado Por Unanimidade
2 - Requerimento nº 5 de 2021
Autor: Ana Trindade
Requerimento feito pela Vereadora Ana Maria Silva da Trindade a Prefeita para que seja fornecido informações sobre o histórico funcional das servidoras Adelita e Marieta. REPROVADO EM 05/04/2021.


Obs.: Turno Único de Discussão e Votação.
Pedido de Vista

Obs.: Pedido de Vista pela maioria dos Vereadores.