01: Projeto de Lei nº 007/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – “CISLAGOS” e dá outras providências;
02: Requerimento nº 005/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações informe a está Câmara Municipal as seguintes informações sobre o histórico funcional dos seguintes servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis:
1 – Adelita Maria dos Santos Alão, admitida em 01/07/1992;
2 – Marieta das Graças Oliveira, admitida em 03/07/1989.
Para tanto, necessitamos que nos envie cópias dos seguintes documentos:
1 – Portaria ou Decreto da admissão funcional com cargo e salário inicial;
2 - Documentação constante da pasta funcional desde a admissão, com respectivos salários, suas evoluções, anotações e relatórios eletrônicos existentes;
3 – Portaria, Decreto ou Lei que tenha alterado o cargo funcional e salário das mesmas;
4 – Atos de Portarias e Decretos ou lei que as designaram ou transferiram para o quadro de pessoal da Câmara.
JUSTIFICATIVA: Para dar cumprimento ao Procedimento Notícia de Fato nº MPMG-0151.21.000016-3 do Ministério Público, conforme ofício nº 12/2021/1º PJ.
03: Requerimento nº 006/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita no qual solicita as seguintes informações:
1 – Requer ao Executivo o cumprimento do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.240/2015.
1 – Outrossim, requer por iniciativa do executivo que seja incluído no projeto de lei a obrigação de prova escrita como primeiro requisito para eleger gestor democrático na rede de ensino.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento a Lei em comento que estabelece a gestão democrática do ensino e que o fato da inexecução de lei pelo executivo o coloca sujeito a responder por crime de responsabilidade administrativa por inexecução da lei em tela a teor do art. 1º, XIV, do Decreto Lei nº 201/67.
04: INDICAÇÃO Nº 044/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias á Prefeita, no qual SUGERI:
1 – Providenciar a construção de lombadas na Av. Antenor Pereira de Moraes, respectivamente, uma próxima da esquina com a rua Nair Rosa e outra a esquina com a rua João Baldisseri.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de dar segurança aos usuários condutores e aos transeuntes, haja vista que os motoristas tem desenvolvido velocidade incompatível com o local;
05: INDICAÇÃO Nº 045/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias á Prefeita, no qual SUGERI:
1 – Providenciar faixa de pedestre nas ruas do Bairro São Gregório.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de dar segurança aos transeuntes, haja vista que os motoristas não procedem com parada obrigatória ante a falta de tal sinalização;
06: INDICAÇÃO Nº 046/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias á Prefeita, no qual SUGERI:
1 – Providenciar a reforma total do prédio onde funciona o SAMU.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de conservação do prédio com vista a segurança a saúde e conforto aos funcionários e usuários;
07: Ofício nº 088/2021 do Executivo, no envia resposta ao Requerimento nº 004/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: 1 – O número e o valor de horas extras pagas a todos os servidores em geral e aos servidores do hospital (efetivos e contratados), inclusive médicos, no período de 01/01/2020 a 08/03/2021.
08: Ofício nº 089/2021 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 003/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, que versa sobre as seguintes informações:
1 – Relação da quantidade de doses da vacina contra a Covid 19 vieram para o município de Delfinópolis – MG;
2 – Lista contendo o nome de todas as pessoas que já foram vacinadas.
09: Balancete contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de janeiro/2021;
10: pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 005/2021;
11: Pedido de urgência de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade ao Requerimento nº 005/2021 de sua autoria.
