SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Lei n&ordm; 007/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a participar do Cons&oacute;rcio Intermunicipal de Sa&uacute;de dos Munic&iacute;pios da Regi&atilde;o dos Lagos do Sul de Minas &ndash; &ldquo;CISLAGOS&rdquo; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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02: Requerimento n&ordm; 005/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade &aacute; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es informe a est&aacute; C&acirc;mara Municipal as seguintes informa&ccedil;&otilde;es sobre o hist&oacute;rico funcional dos seguintes servidores da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis:
1 &ndash; Adelita Maria dos Santos Al&atilde;o, admitida em 01/07/1992;
2 &ndash; Marieta das Gra&ccedil;as Oliveira, admitida em 03/07/1989.
Para tanto, necessitamos que nos envie c&oacute;pias dos seguintes documentos:
1 &ndash; Portaria ou Decreto da admiss&atilde;o funcional com cargo e sal&aacute;rio inicial;
2 -&nbsp; Documenta&ccedil;&atilde;o constante da pasta funcional desde a admiss&atilde;o, com respectivos sal&aacute;rios, suas evolu&ccedil;&otilde;es, anota&ccedil;&otilde;es e relat&oacute;rios eletr&ocirc;nicos existentes;
3 &ndash; Portaria, Decreto ou Lei que tenha alterado o cargo funcional e sal&aacute;rio das mesmas;
4 &ndash; Atos de Portarias e Decretos ou lei que as designaram ou transferiram para o quadro de pessoal da C&acirc;mara. 
JUSTIFICATIVA: Para dar cumprimento ao Procedimento Not&iacute;cia de Fato n&ordm; MPMG-0151.21.000016-3 do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, conforme of&iacute;cio n&ordm; 12/2021/1&ordm; PJ.
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03: Requerimento n&ordm; 006/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira &aacute; Prefeita no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer ao Executivo o cumprimento do artigo 8&ordm; da Lei Municipal n&ordm; 2.240/2015.
1 &ndash; Outrossim, requer por iniciativa do executivo que seja inclu&iacute;do no projeto de lei a obriga&ccedil;&atilde;o de prova escrita como primeiro requisito para eleger gestor democr&aacute;tico na rede de ensino. 
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento a Lei em comento que estabelece a gest&atilde;o democr&aacute;tica do ensino e que o fato da inexecu&ccedil;&atilde;o de lei pelo executivo o coloca sujeito a<a name="_GoBack"></a> responder por crime de responsabilidade administrativa por inexecu&ccedil;&atilde;o da lei em tela a teor do art. 1&ordm;, XIV, do Decreto Lei n&ordm; 201/67.
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04: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 044/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &aacute; Prefeita, no qual SUGERI:
1 &ndash; Providenciar a constru&ccedil;&atilde;o de lombadas na Av. Antenor Pereira de Moraes, respectivamente, uma pr&oacute;xima da esquina com a rua Nair Rosa e outra a esquina com a rua Jo&atilde;o Baldisseri.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da necessidade de dar seguran&ccedil;a aos usu&aacute;rios condutores e aos transeuntes, haja vista que os motoristas tem desenvolvido velocidade incompat&iacute;vel com o local;
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05: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 045/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &aacute; Prefeita, no qual SUGERI:
1 &ndash; Providenciar faixa de pedestre nas ruas do Bairro S&atilde;o Greg&oacute;rio.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da necessidade de dar seguran&ccedil;a aos transeuntes, haja vista que os motoristas n&atilde;o procedem com parada obrigat&oacute;ria ante a falta de tal sinaliza&ccedil;&atilde;o;
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06: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 046/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &aacute; Prefeita, no qual SUGERI:
1 &ndash; Providenciar a reforma total do pr&eacute;dio onde funciona o SAMU.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da necessidade de conserva&ccedil;&atilde;o do pr&eacute;dio com vista a seguran&ccedil;a a sa&uacute;de e conforto aos funcion&aacute;rios e usu&aacute;rios;
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07: Of&iacute;cio n&ordm; 088/2021 do Executivo, no envia resposta ao Requerimento n&ordm; 004/2021 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis, que versa sobre: 1 &ndash; O n&uacute;mero e o valor de horas extras pagas a todos os servidores em geral e aos servidores do hospital (efetivos e contratados), inclusive m&eacute;dicos, no per&iacute;odo de 01/01/2020 a 08/03/2021. 
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08: Of&iacute;cio n&ordm; 089/2021 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento n&ordm; 003/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, que versa sobre as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Rela&ccedil;&atilde;o da quantidade de doses da vacina contra a Covid 19 vieram para o munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis &ndash; MG;
2 &ndash; Lista contendo o nome de todas as pessoas que j&aacute; foram vacinadas.
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09: Balancete cont&aacute;bil da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis, referente ao m&ecirc;s de janeiro/2021;
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10: pedido de urg&ecirc;ncia de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei n&ordm; 005/2021; 
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11: Pedido de urg&ecirc;ncia de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade ao Requerimento n&ordm; 005/2021 de sua autoria.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)