Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Delfinópolis e dá outras providências.
VETADO CONFORME RESOLUÇÃO 005/2020 - - Segundo Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade Com emenda |
| 2 |
Projeto de Lei nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o executivo municipal a transformar lote em rua e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Analdo Arantes Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o processo eleitoral direto para as funções de Diretor, Vice-Diretor e Suplente das Escolas da Rede Municipal do Município de Delfinópolis/MG.
VETADO CONFORME RESOLUÇÃO 004/2020 - - |
Aprovado Abstenções: José Carlos, Maria Beatriz e Rodrigo. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a transformar lote em rua, revoga a Lei Municipal n°2.411/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias e manter filiações juntos as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n°2.196/2014 e Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a gratificação por prêmio de melhor desempenho junto ao Programa Nacional Previne Brasil - e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: Maria Beatriz Pinto de Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica Denominado “Bairro Sebastião De Andrade”, o atual “Conjunto Habitacional São Sebastião” Localizado no Município de Delfinópolis, estabelece nova delimitação para os bairros Sebastião de Andrade e Espírito Santo e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: Mauro César de Assis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica denominado vereador Márcio Gessulli Rangel “Márcio do Dráuzio”, o prédio localizado na rua José Crisostomo de Castro, 61, centro, Delfinópolis, onde está instalado o CRAS – centro de referência de assistência social e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 10 |
Dispõe sobre concessão de Diárias e Cobertura de despesas de Viagens aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |