Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei nº 009/2020 do Executivo - Dispõe sobre alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.387 de 30 de abril de 2019 e dá outras providências ( os recursos provenientes desta alienação serão recolhidos como receitas ao erário Municipal  e destinados conforme determinações de Leis vigentes, em contrapartida de convênios firmados com esferas Estadual e/ou Federal, na execução de obras em todo Município ou na aquisição de veículos, sendo vedada a aplicação para financiamento de qualquer outra despesa corrente, nos termos que prevê o Artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000);

02 - Projeto de Lei nº 010/2020 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências (01 lote com área de 157,50m² localizado na rua Professor Odilon José Rosa valor inicial de R$ 40.000,00);

03 – Projeto de Resolução nº 001/2020 de autoria da Mesa Diretora -

"Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$ 30.000,00);

04 – Indicação nº 009/2020 de autoria do Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira á Prefeita na qual SUGERI:

1)   Que seja instalado um alambrado ao redor do Velório Municipal localizado no Distrito de Olhos D’Água da Canastra.

Justificativa: A presente indicação tem o objetivo de proteger o patrimônio público, evitando sua danificação.

05 – Ofício nº 100/2020 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 005/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro, Dóris e Analdo, que versa sobre as seguintes informações:

1)   A relação de todos os processos de compra, em todas as modalidades, especificando o objeto, o valor, os concorrentes, o vencedor, bem como seja apresentada a cópia das atas e dos contratos, realizados desde que foi decretado estado de emergência no Município em razão da Pandemia do COVID19, ou seja, desde a promulgação do Decreto do Executivo nº 11/2020 de 16 de março de 2020 até a presente data.

06 – Ofício nº 101/2020 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 007/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro, Dóris e Analdo, que versa sobre as as seguintes informações:

1) A cópia integral dos seguintes contratos e documentos dos respectivos processos licitatórios:

2)  2018 – contratos de números 146, 149 e 150.

3) 2019 -  contratos de números 59, 70, 147, 175, 176, 214 e 219.

07 – Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução nº 001/2020.

Não houve.

Turno Único de discussão e votação

01 - Projeto de Resolução nº 001/2020 de autoria da Mesa Diretora -

"Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$ 30.000,00);

Não houve.