Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos Cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre normas do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá outras providências. - - 2º Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |