Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Requerimento nº 008/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita a seguinte informação:

1)   Qual a destinação ou no que foi aplicado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que foi devolvido antecipadamente pela Câmara Municipal aos cofres do Poder Executivo Municipal, por meio da Resolução nº 012/2019 de 10 de dezembro de 2019.

02 - Requerimento nº 009/2020 de autoria dos Vereadores: José Carlos de Oliveira e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Que apresente a lista das pessoas residentes nos Distritos de Olhos D’Água da Canastra e Babilônia (Ponte Alta) que foram beneficiadas com a doação de cestas básicas pela Administração Municipal em razão da Pandemia do COVID19.

2)   Requer sejam informados os critérios utilizados e a documentação exigida para a seleção dos beneficiados.

03 - Requerimento nº 010/2020 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, Conforme o demonstrativo de saldo em contas vinculadas, o saldo existente na conta para implantação da Feira Livre é de R$ 91.861,43 (noventa e um mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). Diante desta informação, solicita a seguinte informação:

1)   Qual o motivo da não conclusão da obra, já que há recursos disponíveis na conta vinculada?

04 – Indicação nº 008/2020 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   que dentro do possível, seja mantido o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, visando à sua manutenção, de forma a possibilitar o pronto restabelecimento quando a suspensão das atividades escolares se findar.

JUSTIFICATIVA:  A presente indicação se justifica na medida em que os contratados permanecerão em total disposição da municipalidade, com a capacidade de retorno imediato às atividades quando da retomada das atividades escolares, sem a necessidade de se realizar novos procedimentos licitatórios, evitando um colapso na prestação dos serviços de transporte escolar, o que, por si, macularia a integralidade do direito fundamental à educação. 

05 – Ofício nº 092/2020 do Executivo,  no qual solicita prorrogação para resposta dos Requerimentos nºs. 005/2020 e 007/2020;

06 – Ofício nº 093/2020 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 006/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro Dóris e Analdo , que versa sobre: 1) A relação de todos os servidores que se encontram ocupando cargos comissionados, informando o nome completo, cargo que ocupa, bem como se é servidor efetivo ou comissionado.

07 – Balancete contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente aos meses de março e abril/2020;

08 – Pedido de urgência de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta aos Requerimentos nºs. 008/2020, 009/2020 e 010/2020;

09 – Pedido de urgência aos Projetos de Lei nºs 007/2020 e 008/2020;

Não houve.

Turno Único de discussão e votação

01 - Projeto de Lei nº 007/2020 do Executivo - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências (Lote: 92, Quadra: C; e Lote: 75 Quadra B);

02 - Projeto de Lei nº 008/2020 do Executivo - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências ( Lote: 69, Quadra B, e Lote: 75, Quadra A);

03 – Requerimento nº 008/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita a seguinte informação:

1)   Qual a destinação ou no que foi aplicado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que foi devolvido antecipadamente pela Câmara Municipal aos cofres do Poder Executivo Municipal, por meio da Resolução nº 012/2019 de 10 de dezembro de 2019.

04 - Requerimento nº 009/2020 de autoria dos Vereadores: José Carlos de Oliveira e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Que apresente a lista das pessoas residentes nos Distritos de Olhos D’Água da Canastra e Babilônia (Ponte Alta) que foram beneficiadas com a doação de cestas básicas pela Administração Municipal em razão da Pandemia do COVID19.

2)   Requer sejam informados os critérios utilizados e a documentação exigida para a seleção dos beneficiados.

05 - Requerimento nº 010/2020 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, Conforme o demonstrativo de saldo em contas vinculadas, o saldo existente na conta para implantação da Feira Livre é de R$ 91.861,43 (noventa e um mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). Diante desta informação, solicita a seguinte informação:

1)   Qual o motivo da não conclusão da obra, já que há recursos disponíveis na conta vinculada?

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

01 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 do Executivo - Dispõe sobre normas do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá outras providências;

Não houve.