Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei nº 041/2019 do Executivo - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (2.66% a partir de 01/06/2019);

02 – Requerimento nº 029/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Que seja apresentado e fornecido cópia do documento que comprova a ciência e anuência de Furnas Centrais Elétricas S/A e do Estado de Minas Gerais, com o Pregão nº 042/2019 que teve como objeto a “Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Operação, Limpeza e Conservação das Balsas que realizam a Travessia no Rio Grande entre os Municípios de Delfinópolis-MG e Cássia – MG, no Km.22,2, da Rodovia LMG 856.

2)   Requer cópia do Convênio Firmado entre o Município de Delfinópolis e Furnas Centrais Elétricas S/A – 90000001067.

3)   Requer seja apresentada a ficha orçamentária para a contratação acima, bem como o valor existente na referida dotação.

03 – Requerimento nº 030/2019 de autoria dos Vereadores José Carlos de Oliveira e Danilo Araujo Santos, no qual apresentam MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Padre Célio Laurindo da Silva, pelo aniversário de 15 anos de sacerdócio, que ocorrerá em 11 de dezembro de 2019;

04 - Requerimento nº 031/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO, ao ato da Prefeita Municipal de Delfinópolis, Sra. Suely Alves Ferreira, pela realização de Processo Licitatório – Pregão nº 042/2019, que teve como objeto uma empresa para prestar, de forma terceirizada, os serviços de operação, manutenção e limpeza das balsas que realizam a travessia do Rio Grande;

05 - Requerimento nº 032/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Em qual estágio se encontra o cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela, feito há aproximadamente 1 ano e 6 meses, referente a doação de uma área de 2,5metros, que seria utilizada para aumentar a estrada existente no local, em troca da prestação de serviços do Município para fazer uma Bacia das Aguas distribuindo entre os proprietários confinantes, a água que chega à propriedade do Sr. Nivaldo, causando enchente e prejuízo.

2)   Se já foi feito um estudo para a realização da referida obra ou se a mesma será executada de acordo com a sugestão do Sr. Nivaldo, uma vez que este já retirou a cerca para o cumprimento do acordo.

06 – INDICAÇÃO Nº 050/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   Que seja tampado o bueiro localizado bem em frente de uma casa amarela, situada na estrada utilizada para desvio do transito pesado de nosso Município, no loteamento do Venarinho.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa evitar que acidentes ocorram em razão do bueiro destampado, sobretudo com motocicletas e no período noturno, quando a visibilidade dos motoristas diminui.

07 – INDICAÇÃO Nº 051/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   Que seja promova a limpeza e conservação da Praça Dr. Moacyr Soares, que se trata da pracinha localizada em frente ao Aquarius Clube, situado no Bairro São Sebastião, retirando o lixo, entulho e mato existentes, tanto em seu entorno, quanto dentro do próprio espaço público.

2)   Que seja colocada uma placa indicativa com o nome do logradouro, Dr. Moacyr Soares, conforme aprovado na Lei 042/2013

JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa limpar e conservar a área da pracinha, uma vez que o lixo, entulho e mato acumulados podem resultar no surgimento de animais peçonhentos e na proliferação do mosquito da dengue, além de causar uma má-impressão na população e nos turistas que visitam Delfinópolis.

08 – Ofício nº 059/2019 da Secretária de Saúde, Senhora Elisa Campos Pinto, no qual envia resposta ao Requerimento nº 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre informações sobre o dentista que presta serviço nos Distritos

09 – Ofício nº 239/2019 de autoria da Assessora Jurídica da Prefeitura, Drª Cinthia de Oliveira Barbosa, no qual envia resposta ao Requerimento nº 024/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações da terceirização da balsa;

10 – Balancetes Contábeis da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referentes aos meses de setembro e outubro de 2019;,

11 – Um convite da Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva, para a solenidade de formatura concluintes da: Educação Infantil; 5º Ano; 9º Ano e 3º Colegial, que será:

Dia: 12 de dezembro de 2019;

Horário: 19h00

Local: Barracão Central de Babilônia.

12 – Um convite da Escola Municipal Cônego Marinho, para a Solenidade de entrega dos Certificados do 5º Ano, que será:

Dia: 16 de dezembro de 2019;

Horário: 19h00;

Local: Aquarius Clube de Delfinópolis.

13 – Um convite do CEMEI Maria Inez Nogueira, para solenidade de entrega dos certificados, que será:

Dia: 17 de dezembro de 2019;

Horário: 18H30;

Local: CEI – Criança Feliz

14 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Projeto de Resoluções nº 010/2019 e 011/2019;

15 – Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Requerimentos nºs. 026/2019, 027/2019, 028/2019, 030/2019, 031/2019 e 032/2019;

16 – Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 030/2019, 038/2019, 040/2019 e 041/2019.

Não houve.

Turno Único de Discussão e Votação

01 - Projeto de Lei nº 030/2019 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a transformar lote em rua e dá outras providências (Lote 13 da Quadra A no distrito Olhos D’água da Canastra);

02 - Projeto de Lei nº 038/2019 do Executivo - Autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias e manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2020 e dá outras providências;

03 – Projeto de Lei nº 040/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - Determina que estabelecimentos bancários e outras Instituições Financeiras instalem dispositivos de segurança nas Agências do Município e dá outras providências;

04 - Projeto de Lei nº 041/2019 do Executivo - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (2.66% a partir de 01/06/2019)

05 – Projeto de Resolução nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - “Concede Título de Cidadão Honorário de Delfinópolis/MG ao ilustríssimo Senhor “Fuad Felipe”.;

06 – Projeto de Resolução nº 011/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município de Delfinópolis, referentes ao exercício financeiro de 2015;

07 - Projeto de Resolução nº 013/2019 da Mesa Diretora – "Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$ 3.000,00)

08 – Requerimento nº 026/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Qual o valor pago mensalmente pelo banheiro em container que está instalado provisoriamente no Porto da balsa?

2)   Qual o valor gasto com esta locação desde o seu início até a presente data?

09 - Requerimento nº 027/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Qual a arrecadação obtida pelo Município com o serviço de balsa no período de 01/01/2017 a 25/11/2019?

2)   Documentação da casa utilizada pelos balseiros localizada no Porto.

3)   Relatório de pagamento dos servidores, efetivos, comissionados e contratados por processo seletivo, lotados na balsa e na guarita do porto, contendo as seguintes informações: Nome, Cargo e Salário.

10 – Requerimento nº 028/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, no qual apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Monsenhor Antônio Carlos Maia pelos 35 anos de sacerdócio;

11 – Requerimento nº 029/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Que seja apresentado e fornecido cópia do documento que comprova a ciência e anuência de Furnas Centrais Elétricas S/A e do Estado de Minas Gerais, com o Pregão nº 042/2019 que teve como objeto a “Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Operação, Limpeza e Conservação das Balsas que realizam a Travessia no Rio Grande entre os Municípios de Delfinópolis-MG e Cássia – MG, no Km.22,2, da Rodovia LMG 856;

2)   Requer cópia do Convênio Firmado entre o Município de Delfinópolis e Furnas Centrais Elétricas S/A – 90000001067.

3)   Requer seja apresentada a ficha orçamentária para a contratação acima, bem como o valor existente na referida dotação.

12 – Requerimento nº 030/2019 de autoria dos Vereadores José Carlos de Oliveira e Danilo Araujo Santos, no qual apresentam MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Padre Célio Laurindo da Silva, pelo aniversário de 15 anos de sacerdócio, que ocorrerá em 11 de dezembro de 2019;

13 - Requerimento nº 031/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO, ao ato da Prefeita Municipal de Delfinópolis, Sra. Suely Alves Ferreira, pela realização de Processo Licitatório – Pregão nº 042/2019, que teve como objeto uma empresa para prestar, de forma terceirizada, os serviços de operação, manutenção e limpeza das balsas que realizam a travessia do Rio Grande;

14 - Requerimento nº 032/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Em qual estágio se encontra o cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela, feito há aproximadamente 1 ano e 6 meses, referente a doação de uma área de 2,5metros, que seria utilizada para aumentar a estrada existente no local, em troca da prestação de serviços do Município para fazer uma Bacia das Aguas distribuindo entre os proprietários confinantes, a água que chega à propriedade do Sr. Nivaldo, causando enchente e prejuízo.

2)   Se já foi feito um estudo para a realização da referida obra ou se a mesma será executada de acordo com a sugestão do Sr. Nivaldo, uma vez que este já retirou a cerca para o cumprimento do acordo.

Não houve.