SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01 &ndash; Projeto de Lei n&ordm; 041/2019 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de recomposi&ccedil;&atilde;o salarial aos empregados municipais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (2.66% a partir de 01/06/2019);
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02 &ndash; Requerimento n&ordm; 029/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &aacute; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: 
1)&nbsp;&nbsp; Que seja apresentado e fornecido c&oacute;pia do documento que comprova a ci&ecirc;ncia e anu&ecirc;ncia de Furnas Centrais El&eacute;tricas S/A e do Estado de Minas Gerais, com o Preg&atilde;o n&ordm; 042/2019 que teve como objeto a &ldquo;Contrata&ccedil;&atilde;o de Empresa Especializada na Presta&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os de Opera&ccedil;&atilde;o, Limpeza e Conserva&ccedil;&atilde;o das Balsas que realizam a Travessia no Rio Grande entre os Munic&iacute;pios de Delfin&oacute;polis-MG e C&aacute;ssia &ndash; MG, no Km.22,2, da Rodovia LMG 856.
2)&nbsp;&nbsp; Requer c&oacute;pia do Conv&ecirc;nio Firmado entre o Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis e Furnas Centrais El&eacute;tricas S/A &ndash; 90000001067.
3)&nbsp;&nbsp; Requer seja apresentada a ficha or&ccedil;ament&aacute;ria para a contrata&ccedil;&atilde;o acima, bem como o valor existente na referida dota&ccedil;&atilde;o.
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03 &ndash; Requerimento n&ordm; 030/2019 de autoria dos Vereadores Jos&eacute; Carlos de Oliveira e Danilo Araujo Santos, no qual apresentam MO&Ccedil;&Atilde;O DE CONGRATULA&Ccedil;&Otilde;ES, ao Padre C&eacute;lio Laurindo da Silva, pelo anivers&aacute;rio de 15 anos de sacerd&oacute;cio, que ocorrer&aacute; em 11 de dezembro de 2019;
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04 - Requerimento n&ordm; 031/2019 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta &aacute; Prefeita, no qual apresenta MO&Ccedil;&Atilde;O DE REP&Uacute;DIO, ao ato da Prefeita Municipal de Delfin&oacute;polis, Sra. Suely Alves Ferreira, pela realiza&ccedil;&atilde;o de Processo Licitat&oacute;rio &ndash; Preg&atilde;o n&ordm; 042/2019, que teve como objeto uma empresa para prestar, de forma terceirizada, os servi&ccedil;os de opera&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e limpeza das balsas que realizam a travessia do Rio Grande;
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05 - Requerimento n&ordm; 032/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida &aacute; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1)&nbsp;&nbsp; Em qual est&aacute;gio se encontra o cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela, feito h&aacute; aproximadamente 1 ano e 6 meses, referente a doa&ccedil;&atilde;o de uma &aacute;rea de 2,5metros, que seria utilizada para aumentar a estrada existente no local, em troca da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os do Munic&iacute;pio para fazer uma Bacia das Aguas distribuindo entre os propriet&aacute;rios confinantes, a &aacute;gua que chega &agrave; propriedade do Sr. Nivaldo, causando enchente e preju&iacute;zo.
2)&nbsp;&nbsp; Se j&aacute; foi feito um estudo para a realiza&ccedil;&atilde;o da referida obra ou se a mesma ser&aacute; executada de acordo com a sugest&atilde;o do Sr. Nivaldo, uma vez que este j&aacute; retirou a cerca para o cumprimento do acordo.
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06 &ndash; INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 050/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1)&nbsp;&nbsp; Que seja tampado o bueiro localizado bem em frente de uma casa amarela, situada na estrada utilizada para desvio do transito pesado de nosso Munic&iacute;pio, no loteamento do Venarinho.<a name="_GoBack"></a>
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o visa evitar que acidentes ocorram em raz&atilde;o do bueiro destampado, sobretudo com motocicletas e no per&iacute;odo noturno, quando a visibilidade dos motoristas diminui.
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07 &ndash; INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 051/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
1)&nbsp;&nbsp; Que seja promova a limpeza e conserva&ccedil;&atilde;o da Pra&ccedil;a Dr. Moacyr Soares, que se trata da pracinha localizada em frente ao Aquarius Clube, situado no Bairro S&atilde;o Sebasti&atilde;o, retirando o lixo, entulho e mato existentes, tanto em seu entorno, quanto dentro do pr&oacute;prio espa&ccedil;o p&uacute;blico.
2)&nbsp;&nbsp; Que seja colocada uma placa indicativa com o nome do logradouro, Dr. Moacyr Soares, conforme aprovado na Lei 042/2013
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o visa limpar e conservar a &aacute;rea da pracinha, uma vez que o lixo, entulho e mato acumulados podem resultar no surgimento de animais pe&ccedil;onhentos e na prolifera&ccedil;&atilde;o do mosquito da dengue, al&eacute;m de causar uma m&aacute;-impress&atilde;o na popula&ccedil;&atilde;o e nos turistas que visitam Delfin&oacute;polis.
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08 &ndash; Of&iacute;cio n&ordm; 059/2019 da Secret&aacute;ria de Sa&uacute;de, Senhora Elisa Campos Pinto, no qual envia resposta ao Requerimento n&ordm; 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre informa&ccedil;&otilde;es sobre o dentista que presta servi&ccedil;o nos Distritos
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09 &ndash; Of&iacute;cio n&ordm; 239/2019 de autoria da Assessora Jur&iacute;dica da Prefeitura, Dr&ordf; Cinthia de Oliveira Barbosa, no qual envia resposta ao Requerimento n&ordm; 024/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis, que versa sobre informa&ccedil;&otilde;es da terceiriza&ccedil;&atilde;o da balsa;
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10 &ndash; Balancetes Cont&aacute;beis da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis, referentes aos meses de setembro e outubro de 2019;,
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11 &ndash; Um convite da Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva, para a solenidade de formatura concluintes da: Educa&ccedil;&atilde;o Infantil; 5&ordm; Ano; 9&ordm; Ano e 3&ordm; Colegial, que ser&aacute;:
Dia: 12 de dezembro de 2019;
Hor&aacute;rio: 19h00
Local: Barrac&atilde;o Central de Babil&ocirc;nia.
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12 &ndash; Um convite da Escola Municipal C&ocirc;nego Marinho, para a Solenidade de entrega dos Certificados do 5&ordm; Ano, que ser&aacute;:
Dia: 16 de dezembro de 2019;
Hor&aacute;rio: 19h00;
Local: Aquarius Clube de Delfin&oacute;polis.
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13 &ndash; Um convite do CEMEI Maria Inez Nogueira, para solenidade de entrega dos certificados, que ser&aacute;:
Dia: 17 de dezembro de 2019;
Hor&aacute;rio: 18H30;
Local: CEI &ndash; Crian&ccedil;a Feliz
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14 &ndash; Pedido de urg&ecirc;ncia de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta ao Projeto de Resolu&ccedil;&otilde;es n&ordm; 010/2019 e 011/2019;
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15 &ndash; Pedido de urg&ecirc;ncia de autoria dos Vereadores aos Requerimentos n&ordm;s. 026/2019, 027/2019, 028/2019, 030/2019, 031/2019 e 032/2019;
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16 &ndash; Pedido de urg&ecirc;ncia de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis n&ordm;s. 030/2019, 038/2019, 040/2019 e 041/2019.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

Turno &Uacute;nico de Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o
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01 - Projeto de Lei n&ordm; 030/2019 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a transformar lote em rua e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (Lote 13 da Quadra A no distrito Olhos D&rsquo;&aacute;gua da Canastra);
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02 - Projeto de Lei n&ordm; 038/2019 do Executivo - Autoriza o Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis firmar Conv&ecirc;nios, Termos de Parcerias e manter filia&ccedil;&otilde;es junto as Associa&ccedil;&otilde;es e Cons&oacute;rcios P&uacute;blicos, no Exerc&iacute;cio de 2020 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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03 &ndash; Projeto de Lei n&ordm; 040/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis - Determina que estabelecimentos banc&aacute;rios e outras Institui&ccedil;&otilde;es Financeiras instalem dispositivos de seguran&ccedil;a nas Ag&ecirc;ncias do Munic&iacute;pio e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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04 - Projeto de Lei n&ordm; 041/2019 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de recomposi&ccedil;&atilde;o salarial aos empregados municipais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (2.66% a partir de 01/06/2019)
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05 &ndash; Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 010/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis - &ldquo;Concede T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio de Delfin&oacute;polis/MG ao ilustr&iacute;ssimo Senhor &ldquo;Fuad Felipe&rdquo;.;
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06 &ndash; Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 011/2019 de autoria da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis, referentes ao exerc&iacute;cio financeiro de 2015;
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07 - Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 013/2019 da Mesa Diretora &ndash; "Disp&otilde;e sobre a devolu&ccedil;&atilde;o antecipada do duod&eacute;cimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (R$ 3.000,00)
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08 &ndash; Requerimento n&ordm; 026/2019 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta &aacute; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: 
1)&nbsp;&nbsp; Qual o valor pago mensalmente pelo banheiro em container que est&aacute; instalado provisoriamente no Porto da balsa?
2)&nbsp;&nbsp; Qual o valor gasto com esta loca&ccedil;&atilde;o desde o seu in&iacute;cio at&eacute; a presente data?
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09 - Requerimento n&ordm; 027/2019 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta &aacute; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: 
1)&nbsp;&nbsp; Qual a arrecada&ccedil;&atilde;o obtida pelo Munic&iacute;pio com o servi&ccedil;o de balsa no per&iacute;odo de 01/01/2017 a 25/11/2019?
2)&nbsp;&nbsp; Documenta&ccedil;&atilde;o da casa utilizada pelos balseiros localizada no Porto.
3)&nbsp;&nbsp; Relat&oacute;rio de pagamento dos servidores, efetivos, comissionados e contratados por processo seletivo, lotados na balsa e na guarita do porto, contendo as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: Nome, Cargo e Sal&aacute;rio.
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10 &ndash; Requerimento n&ordm; 028/2019 de autoria da Vereadora D&oacute;ris Day Aparecida Ferreira Pimenta, no qual apresenta MO&Ccedil;&Atilde;O DE CONGRATULA&Ccedil;&Otilde;ES ao Monsenhor Ant&ocirc;nio Carlos Maia pelos 35 anos de sacerd&oacute;cio;
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11 &ndash; Requerimento n&ordm; 029/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &aacute; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1)&nbsp;&nbsp; Que seja apresentado e fornecido c&oacute;pia do documento que comprova a ci&ecirc;ncia e anu&ecirc;ncia de Furnas Centrais El&eacute;tricas S/A e do Estado de Minas Gerais, com o Preg&atilde;o n&ordm; 042/2019 que teve como objeto a &ldquo;Contrata&ccedil;&atilde;o de Empresa Especializada na Presta&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os de Opera&ccedil;&atilde;o, Limpeza e Conserva&ccedil;&atilde;o das Balsas que realizam a Travessia no Rio Grande entre os Munic&iacute;pios de Delfin&oacute;polis-MG e C&aacute;ssia &ndash; MG, no Km.22,2, da Rodovia LMG 856;
2)&nbsp;&nbsp; Requer c&oacute;pia do Conv&ecirc;nio Firmado entre o Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis e Furnas Centrais El&eacute;tricas S/A &ndash; 90000001067.
3)&nbsp;&nbsp; Requer seja apresentada a ficha or&ccedil;ament&aacute;ria para a contrata&ccedil;&atilde;o acima, bem como o valor existente na referida dota&ccedil;&atilde;o.
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12 &ndash; Requerimento n&ordm; 030/2019 de autoria dos Vereadores Jos&eacute; Carlos de Oliveira e Danilo Araujo Santos, no qual apresentam MO&Ccedil;&Atilde;O DE CONGRATULA&Ccedil;&Otilde;ES, ao Padre C&eacute;lio Laurindo da Silva, pelo anivers&aacute;rio de 15 anos de sacerd&oacute;cio, que ocorrer&aacute; em 11 de dezembro de 2019;
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13 - Requerimento n&ordm; 031/2019 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta &aacute; Prefeita, no qual apresenta MO&Ccedil;&Atilde;O DE REP&Uacute;DIO, ao ato da Prefeita Municipal de Delfin&oacute;polis, Sra. Suely Alves Ferreira, pela realiza&ccedil;&atilde;o de Processo Licitat&oacute;rio &ndash; Preg&atilde;o n&ordm; 042/2019, que teve como objeto uma empresa para prestar, de forma terceirizada, os servi&ccedil;os de opera&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e limpeza das balsas que realizam a travessia do Rio Grande;
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14 - Requerimento n&ordm; 032/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida &aacute; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1)&nbsp;&nbsp; Em qual est&aacute;gio se encontra o cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela, feito h&aacute; aproximadamente 1 ano e 6 meses, referente a doa&ccedil;&atilde;o de uma &aacute;rea de 2,5metros, que seria utilizada para aumentar a estrada existente no local, em troca da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os do Munic&iacute;pio para fazer uma Bacia das Aguas distribuindo entre os propriet&aacute;rios confinantes, a &aacute;gua que chega &agrave; propriedade do Sr. Nivaldo, causando enchente e preju&iacute;zo.
2)&nbsp;&nbsp; Se j&aacute; foi feito um estudo para a realiza&ccedil;&atilde;o da referida obra ou se a mesma ser&aacute; executada de acordo com a sugest&atilde;o do Sr. Nivaldo, uma vez que este j&aacute; retirou a cerca para o cumprimento do acordo.
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6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)