Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei nº 037/2019 do Executivo - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2020 (R$ 41.300.000,00);

02 - Projeto de Lei nº 038/2019 do Executivo - Autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias e manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2020 e dá outras providências;

03 - Projeto de Lei nº 039/2019 do Executivo - Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências ( Chacreamento Praia da Pedra, Loteamento Recanto da Mata, Estância Recanto das Palmeiras e Chacreamento Pau D’Àlho a partir de janeiro de 2020);

04 – Projeto de Lei nº 040/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - Determina que estabelecimentos bancários e outras Instituições Financeiras instalem dispositivos de segurança nas Agências do Município e dá outras providências;

05 – Projeto de Resolução nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - “Concede Título de Cidadão Honorário de Delfinópolis/MG ao ilustríssimo Senhor “Fuad Felipe”.;

06 – REQUERIMENTO Nº 024/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita que preste as seguintes informações, a respeito do Processo de terceirização do Serviço do Transporte das Balsas, inclusive:

1)   Quais procedimentos foram ou serão adotados? Qual será o prazo da cessão? Se já foi definido como será fixado o valor das tarifas?

2)   Qual será o benefício econômico para os cofres públicos? O Município terá que oferecer contra-partida?

3)   Quais são as obrigações do cessionário ao final do contrato com relação à devolução das balsas e seu estado de conservação?

4)   Requer seja enviada a cópia integral do processo;

07 - REQUERIMENTO Nº 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita preste as seguintes informações, a respeito do Atendimento Odontológico nos Distritos, inclusive:

1)   Qual a carga horária do atendimento odontológico nos Distritos?

2)   O Dentista bate cartão de ponto? Em qual relógio o Dentista que atende nos Distritos bate o ponto, no da sede ou no dos Distritos?

3)   Qual a Portaria, Decreto ou outro Ato Normativo que autorizou a carga horária cumprida atualmente pelo Dentista nos Distritos?

4)   Requer seja enviada a cópia dos cartões de ponto e do comprovante de recebimento de remuneração (Holerite ou Contra-cheque) dos Dentistas que prestam atendimento nos Distritos, de janeiro/2019 até a presente data;

08 – INDICAÇÃO Nº 048/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   Que seja providênciada a substituição do Computador e de seus acessórios, que fica na guarita do Porto da Balsa em nosso Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo a substituição do equipamento que se encontra ultrapassado e bastante desgastado, apresentando diversos defeitos de funcionamento, fato que acarreta na demora para emissão de recibo, causando lentidão no atendimento aos utilitários deste serviço público;

09 – Ofício nº 218/2019 do Executivo, no qual solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 que Altera o provimento do emprego efetivo de encarregado da mecânica, constante do anexo II, da Lei Complementar nº001/2015 quanto a forma de sua investidura e dá outras providências (com salário de R$ 2.381,69);

10 – Um Convite da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para a Audiência Pública que debaterá a Segurança no campo, os impactos da criminalidade na produção agrícola do Estado e as perspectivas de melhoria da qualidade de vida no meio rural, que será:

Data: 13/11/2019;

Horário: 09h00;

Local: Plenário da Câmara Municipal de Itajubá – MG;

11 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Projeto de Lei nº 021/2019 do Executivo;

12 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Projeto de Lei nº 040/2019 de sua autoria;

13 - Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro César de Assis aos Requerimentos nºs. 024/2019 e 025/2019.

Não houve.

Turno Único de Discussão e Votação

01 – Projeto de Lei nº 021/2019 do Executivo - Altera o art.15 da Lei Municipal nº 2.201 de 27 de junho de 2014;

02 – Projeto de Lei nº 035/2019 do Executivo - Ratifica a Adesão do Município de Delfinópolis ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio rio Grande – Consórcio AMEG e dá outras providências;

03 – REQUERIMENTO Nº 024/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita que preste as seguintes informações, a respeito do Processo de terceirização do Serviço do Transporte das Balsas, inclusive:

1)   Quais procedimentos foram ou serão adotados? Qual será o prazo da cessão? Se já foi definido como será fixado o valor das tarifas?

2)   Qual será o benefício econômico para os cofres públicos? O Município terá que oferecer contra-partida?

3)   Quais são as obrigações do cessionário ao final do contrato com relação à devolução das balsas e seu estado de conservação?

4)   Requer seja enviada a cópia integral do processo;

04 - REQUERIMENTO Nº 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita preste as seguintes informações, a respeito do Atendimento Odontológico nos Distritos, inclusive:

1)   Qual a carga horária do atendimento odontológico nos Distritos?

2)   O Dentista bate cartão de ponto? Em qual relógio o Dentista que atende nos Distritos bate o ponto, no da sede ou no dos Distritos?

3)   Qual a Portaria, Decreto ou outro Ato Normativo que autorizou a carga horária cumprida atualmente pelo Dentista nos Distritos?

4)   Requer seja enviada a cópia dos cartões de ponto e do comprovante de recebimento de remuneração (Holerite ou Contra-cheque) dos Dentistas que prestam atendimento nos Distritos, de janeiro/2019 até a presente data;

Não houve.