SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01 &ndash; Projeto de Lei n&ordm; 037/2019 do Executivo - Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis para o Exerc&iacute;cio Financeiro de 2020 (R$ 41.300.000,00);
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02 - Projeto de Lei n&ordm; 038/2019 do Executivo - Autoriza o Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis firmar Conv&ecirc;nios, Termos de Parcerias e manter filia&ccedil;&otilde;es junto as Associa&ccedil;&otilde;es e Cons&oacute;rcios P&uacute;blicos, no Exerc&iacute;cio de 2020 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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03 - Projeto de Lei n&ordm; 039/2019 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o de novos c&oacute;digos e se&ccedil;&otilde;es de logradouros para cobran&ccedil;a de IPTU e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias ( Chacreamento Praia da Pedra, Loteamento Recanto da Mata, Est&acirc;ncia Recanto das Palmeiras e Chacreamento Pau D&rsquo;&Agrave;lho a partir de janeiro de 2020);
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04 &ndash; Projeto de Lei n&ordm; 040/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis - Determina que estabelecimentos banc&aacute;rios e outras Institui&ccedil;&otilde;es Financeiras instalem dispositivos de seguran&ccedil;a nas Ag&ecirc;ncias do Munic&iacute;pio e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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05 &ndash; Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 010/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis - &ldquo;Concede T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio de Delfin&oacute;polis/MG ao ilustr&iacute;ssimo Senhor &ldquo;Fuad Felipe&rdquo;.;
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06 &ndash; REQUERIMENTO N&ordm; 024/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &aacute; Prefeita, no qual solicita que preste as seguintes informa&ccedil;&otilde;es, a respeito do Processo de terceiriza&ccedil;&atilde;o do Servi&ccedil;o do Transporte das Balsas, inclusive:
1)&nbsp;&nbsp; Quais procedimentos foram ou ser&atilde;o adotados? Qual ser&aacute; o prazo da cess&atilde;o? Se j&aacute; foi definido como ser&aacute; fixado o valor das tarifas?
2)&nbsp;&nbsp; Qual ser&aacute; o benef&iacute;cio econ&ocirc;mico para os cofres p&uacute;blicos? O Munic&iacute;pio ter&aacute; que oferecer contra-partida?
3)&nbsp;&nbsp; Quais s&atilde;o as obriga&ccedil;&otilde;es do cession&aacute;rio ao final do contrato com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; devolu&ccedil;&atilde;o das balsas e seu estado de conserva&ccedil;&atilde;o?
4)&nbsp;&nbsp; Requer seja enviada a c&oacute;pia integral do processo;
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07 - REQUERIMENTO N&ordm; 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira &aacute; Prefeita, no qual solicita preste as seguintes informa&ccedil;&otilde;es, a respeito do Atendimento Odontol&oacute;gico nos Distritos, inclusive:
1)&nbsp;&nbsp; Qual a carga hor&aacute;ria do atendimento odontol&oacute;gico nos Distritos?
2)&nbsp;&nbsp; O Dentista bate cart&atilde;o de ponto? Em qual rel&oacute;gio o Dentista que atende nos Distritos bate o ponto, no da sede ou no dos Distritos?
3)&nbsp;&nbsp; Qual a Portaria, Decreto ou outro Ato Normativo que autorizou a carga hor&aacute;ria cumprida atualmente pelo Dentista nos Distritos?
4)&nbsp;&nbsp; Requer seja enviada a c&oacute;pia dos cart&otilde;es de ponto e do comprovante de recebimento de remunera&ccedil;&atilde;o (Holerite ou Contra-cheque) dos Dentistas que prestam atendimento nos Distritos, de janeiro/2019 at&eacute; a presente data;
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08 &ndash; INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 048/2019 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta &aacute; Prefeita, na qual SUGERI: 
1)&nbsp;&nbsp; Que seja provid&ecirc;nciada a substitui&ccedil;&atilde;o do Computador e de seus acess&oacute;rios, que fica na guarita do Porto da Balsa em nosso Munic&iacute;pio.
Justificativa: A presente indica&ccedil;&atilde;o tem por objetivo a substitui&ccedil;&atilde;o do equipamento que se encontra ultrapassado e bastante desgastado, apresentando diversos defeitos de funcionamento, fato que acarreta na demora para emiss&atilde;o de recibo, causando lentid&atilde;o no atendimento aos utilit&aacute;rios deste servi&ccedil;o p&uacute;blico;
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09 &ndash; Of&iacute;cio n&ordm; 218/2019 do Executivo, no qual solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n&ordm; 002/2019 que Altera o provimento do emprego efetivo de encarregado da mec&acirc;nica, constante do anexo II, da Lei Complementar n&ordm;001/2015 quanto a forma de sua investidura e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (com sal&aacute;rio de R$ 2.381,69);
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10 &ndash; Um Convite da Assembl&eacute;ia Legislativa de Minas Gerais, para a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica que debater&aacute; a Seguran&ccedil;a no campo, os impactos da criminalidade na produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola do Estado e as perspectivas de melhoria da qualidade de vida no meio rural, que ser&aacute;:
Data: 13/11/2019;
Hor&aacute;rio: 09h00;
Local: Plen&aacute;rio da C&acirc;mara Municipal de Itajub&aacute; &ndash; MG;
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11 &ndash; Pedido de urg&ecirc;ncia de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis ao Projeto de Lei n&ordm; 021/2019 do Executivo;
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12 &ndash; Pedido de urg&ecirc;ncia de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis ao Projeto de Lei n&ordm; 040/2019 de sua autoria;
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13 - Pedido de urg&ecirc;ncia de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis aos Requerimentos n&ordm;s. 024/2019 e 025/2019.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

Turno &Uacute;nico de Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o
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01 &ndash; Projeto de Lei n&ordm; 021/2019 do Executivo - Altera o art.15 da Lei Municipal n&ordm; 2.201 de 27 de junho de 2014;
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02 &ndash; Projeto de Lei n&ordm; 035/2019 do Executivo - Ratifica a Ades&atilde;o do Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis ao Protocolo de Inten&ccedil;&otilde;es do Cons&oacute;rcio P&uacute;blico: Associa&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica dos Munic&iacute;pios da Microrregi&atilde;o do M&eacute;dio rio Grande &ndash; Cons&oacute;rcio AMEG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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03 &ndash; REQUERIMENTO N&ordm; 024/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &aacute; Prefeita, no qual solicita que preste as seguintes informa&ccedil;&otilde;es, a respeito do Processo de terceiriza&ccedil;&atilde;o do Servi&ccedil;o do Transporte das Balsas, inclusive:
1)&nbsp;&nbsp; Quais procedimentos foram ou ser&atilde;o adotados? Qual ser&aacute; o prazo da cess&atilde;o? Se j&aacute; foi definido como ser&aacute; fixado o valor das tarifas?
2)&nbsp;&nbsp; Qual ser&aacute; o benef&iacute;cio econ&ocirc;mico para os cofres p&uacute;blicos? O Munic&iacute;pio ter&aacute; que oferecer contra-partida?
3)&nbsp;&nbsp; Quais s&atilde;o as obriga&ccedil;&otilde;es do cession&aacute;rio ao final do contrato com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; devolu&ccedil;&atilde;o das balsas e seu estado de conserva&ccedil;&atilde;o?
4)&nbsp;&nbsp; Requer seja enviada a c&oacute;pia integral do processo;
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04 - REQUERIMENTO N&ordm; 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira &aacute; Prefeita, no qual solicita preste as seguintes informa&ccedil;&otilde;es, a respeito do Atendimento Odontol&oacute;gico nos Distritos, inclusive:
1)&nbsp;&nbsp; Qual a carga hor&aacute;ria do atendimento odontol&oacute;gico nos Distritos?
2)&nbsp;&nbsp; O Dentista bate cart&atilde;o de ponto? Em qual rel&oacute;gio o Dentista que atende nos Distritos bate o ponto, no da sede ou no dos Distritos?
3)&nbsp;&nbsp; Qual a Portaria, Decreto ou outro Ato Normativo que autorizou a carga hor&aacute;ria cumprida atualmente pelo Dentista nos Distritos?
4)&nbsp;&nbsp; Requer seja enviada a c&oacute;pia dos cart&otilde;es de ponto e do comprovante de recebimento de remunera&ccedil;&atilde;o (Holerite ou Contra-cheque) dos Dentistas que prestam atendimento nos Distritos, de janeiro/2019 at&eacute; a presente data;
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6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)