Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei nº 020/2019 do Executivo - Dispõe sobre os feriados civis e religiosos no município de Delfinópolis (MG);

02 – Projeto de Lei nº 021/2019 do Executivo - Altera o art. 15 da Lei Municipal n°2.201 de 27 de junho de 2014;

03 – Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do Vereador Danilo Araújo Santos – "Estabelece a ficha limpa e requisitos para nomeações e exonerações de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de Delfinópolis e na Prefeitura Municipal de Delfinópolis";

04 – Requerimento nº 017/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguinte informações:

1)   Que forneça o relatório de todos os precatórios pendentes, com nomes e valores.

2) Que forneça relatório com os valores de todos os restos a pagar do Município, referente aos exercícios anteriores;

05 – Balancete contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de abril/2019;

Não houve.

Primeiro Turno de Discussão e Votação

01 – Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Delfinópolis e dá outras providências;

02 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 do Executivo - Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei das atribuições) em relação ao emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências;

Não houve.