Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei nª 013/2019 do Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências (R$ 546.000,00) – com pedido de urgência/urgentíssima;

02 – Projeto de Lei nª 014/2019 do Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências (R$ 170.000,00) – com pedido de urgência/urgentíssima;

03 – Projeto de Resolução nº 001/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta - “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão, no Ambito da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências”;

04 – Projeto de Resolução nº 002/2019 de autoria da Mesa Diretora - “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 005/2017 - QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS”.

 04 – Requerimento nº 014/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeito, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Qual foi a empresa vencedora da Licitação – Processo Administrativo nº 005/2019, que foi posteriormente cancelada?

2)   Qual o número do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal que autorizou o recebimento de doações para a realização da pintura da Prancha, referente ao Processo Administrativo nº 005/2019?

JUSTIFICATIVA: O art. 31 da Constituição Federal dispõe que:

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei;

05 – Indicação nº 018/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita na qual SUGERI, o mais rápido possível, a MANUTENÇÃO DA PRAÇA PRINCIPAL DO DISTRITO DE BABILÔNIA, pois, hoje a mesma está funcionando cerca de apenas 20% (vinte por cento).

JUSTIFICATIVA: A falta de iluminação nas praças públicas, propicia o uso de drogas ilícitas e outras ações criminosas, além de impedir a presença de famílias em um dos poucos espaços de laser público que o Distrito oferece, e, nas próximas semanas a mencionada praça receberá dois importantes e tradicionais eventos festivos que irá atrair grande público;

06 – Indicação nº 019/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, na qual SUGERI, o seguinte:

1 – Que se analise a possibilidade de ser enviado à Câmara um Projeto de Lei que conceda aos Servidores Públicos do Município de Delfinópolis, 05 (cinco) faltas abonadas por ano, desde que sejam previamente requeridas e não importem em prejuízo aos serviços da Administração Pública;

07 – Indicação nº 019/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na qual SUGERIR, o seguinte:

1 – Que se analise a possibilidade de alterar a remuneração dos Servidores Públicos Municipais lotados na função de operadores da Balsa que realiza a Travessia do Porto da Praia Vermelha, aplicando-se o piso salarial da categoria no Estado de Minas Gerais, nos seguintes valores:

 - Marinheiro de Convés: R$ 1.615,28 (um mil seiscentos e quinze reais e vinte e oito centavos).

- Marinheiro de Máquinas: R$ 1.365,29 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

2 – Que também se analise a inclusão das verbas remuneratórias que compõe o salário da categoria.

08 – Indicação nº 021/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, na qual SUGERIR, o seguinte:

1 – Que seja analisada a possibilidade de colocar 01 Porteiro em cada uma das Escolas Municipais da sede e dos distritos, como forma de melhorar a disciplina e propiciar maior segurança aos alunos, professores e servidores;

09 – Ofício nº 060/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 011/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações da Prancha adquirida pelo município;

10 – Ofício nº 062/2019 do Executivo, no  qual envia resposta ao Requerimento nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que versa sobre a quantidade de demissão voluntária no município;

11 – Relação Vereadores Mirins, eleitos no ano de 2019, sendo:

·        Escola Municipal Cônego Marinho:

José Henrique de Paulo Alves

Rita de Cássia Falcão

·        Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite:

Gabriela Toledo de Oliveira

Lucas Fernando Silva M. de Faria

Manuella Andrade Rosa M. Silva

·        Escola Municipal Professora Maria Dias Machado

Jean Batista Manoel

Lara do Carmo de Palma

·        Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva

Izadora Andrade Silva

Weider Soares Batista

12 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Requerimento nº 019/2019 de sua autoria;

13 – Pedido de urgência/urgentíssima do Executivo aos Projetos de Leis nºs. 013/2019 e 0114/2019.

Não houve.

Segundo Turno de Discussão e Votação

01 – Projeto de Lei nº 004/2019 do Executivo - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (3,83% será repassado a partir de 01 de junho de 2019);

02 - Projeto de Lei nº 007/2019 do Executivo - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em Dívida Ativa – PROREFIS – e dá outras providências;

03 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019 de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre Alteração do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis – MG (Art. 20. Fica vedada a remuneração ou parcela indenizatória, aos vereadores, em caso de convocação para sessão extraordinária.);

Primeiro Turno de Discussão e Votação

01 – Projeto de Lei nº 005/2019 do Executivo - Projeto de Lei nº 005/2019 do Executivo - Regulamenta o Programa de estágio âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências;

02 - Projeto de Lei nº 006/2019 do Executivo - Dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais á União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – UNDIME/MG e dá outras providências;

03 – Projeto de Lei nº010/2019 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos e dá outras providências (05 lotes no Loteamento Morada dos Sonhos);

04 - Projeto de Lei nº011/2019 do Executivo - Institui, Regulamenta e Dispõe sobre a rotina do tratamento fora do Domicílio – TFD – no Município de Delfinópolis/MG;

05 - Projeto de Lei nº012/2019 do Executivo - Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 04,4603 há situado na zona denominada Fazenda Serro Alegre de propriedade de Juvenal Zeferino de Lima);

Turno Único de Discussão e Votação

01 – Projeto de Lei nª 013/2019 do Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências (R$ 546.000,00) – com pedido de urgência/urgentíssima;

02 – Projeto de Lei nª 014/2019 do Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências (R$ 170.000,00) – com pedido de urgência/urgentíssima;

03 - Requerimento nº 014/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeito, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Qual foi a empresa vencedora da Licitação – Processo Administrativo nº 005/2019, que foi posteriormente cancelada?

2)   Qual o número do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal que autorizou o recebimento de doações para a realização da pintura da Prancha, referente ao Processo Administrativo nº 005/2019?

Não houve.