SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01 &ndash; Projeto de Lei n&ordf; 013/2019 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a abertura de Cr&eacute;dito Especial no or&ccedil;amento do Exerc&iacute;cio de 2019 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (R$ 546.000,00) &ndash; com pedido de urg&ecirc;ncia/urgent&iacute;ssima;
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02 &ndash; Projeto de Lei n&ordf; 014/2019 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a abertura de Cr&eacute;dito Especial no or&ccedil;amento do Exerc&iacute;cio de 2019 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (R$ 170.000,00) &ndash; com pedido de urg&ecirc;ncia/urgent&iacute;ssima;
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03 &ndash; Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 001/2019 de autoria da Vereadora D&oacute;ris Day Aparecida Ferreira Pimenta - &ldquo;Cria o Centro de Atendimento ao Cidad&atilde;o, no Ambito da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;;
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04 &ndash; Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 002/2019 de autoria da Mesa Diretora - &ldquo;ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N.&ordm; 005/2017 - QUE &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O DE VIAGENS E CONCESS&Atilde;O DE DI&Aacute;RIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO AMBITO DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE DELFIN&Oacute;POLIS&rdquo;.
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&nbsp;04 &ndash; Requerimento n&ordm; 014/2019 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta &aacute; Prefeito, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1)&nbsp;&nbsp; Qual foi a empresa vencedora da Licita&ccedil;&atilde;o &ndash; Processo Administrativo n&ordm; 005/2019, que foi posteriormente cancelada?
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2)&nbsp;&nbsp; Qual o n&uacute;mero do Projeto de Lei enviado &agrave; C&acirc;mara Municipal que autorizou o recebimento de doa&ccedil;&otilde;es para a realiza&ccedil;&atilde;o da pintura da Prancha, referente ao Processo Administrativo n&ordm; 005/2019?
JUSTIFICATIVA: O art. 31 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal disp&otilde;e que: 
Art. 31. A fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio ser&aacute; exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei;
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05 &ndash; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 018/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos &aacute; Prefeita na qual SUGERI, o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel, a MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O DA PRA&Ccedil;A PRINCIPAL DO DISTRITO DE BABIL&Ocirc;NIA, pois, hoje a mesma est&aacute; funcionando cerca de apenas 20% (vinte por cento).
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JUSTIFICATIVA: A falta de ilumina&ccedil;&atilde;o nas pra&ccedil;as p&uacute;blicas, propicia o uso de drogas il&iacute;citas e outras a&ccedil;&otilde;es criminosas, al&eacute;m de impedir a presen&ccedil;a de fam&iacute;lias em um dos poucos espa&ccedil;os de laser p&uacute;blico que o Distrito oferece, e, nas pr&oacute;ximas semanas a mencionada pra&ccedil;a receber&aacute; dois importantes e tradicionais eventos festivos que ir&aacute; atrair grande p&uacute;blico;
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06 &ndash; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 019/2019 de autoria da Vereadora D&oacute;ris Day Aparecida Ferreira Pimenta, na qual SUGERI, o seguinte:
1 &ndash; Que se analise a possibilidade de ser enviado &agrave; C&acirc;mara um Projeto de Lei que conceda aos Servidores P&uacute;blicos do Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis, 05 (cinco) faltas abonadas por ano, desde que sejam previamente requeridas e n&atilde;o importem em preju&iacute;zo aos servi&ccedil;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica;
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07 &ndash; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 019/2019 de autoria da Vereadora D&oacute;ris Day Aparecida Ferreira Pimenta &aacute; Prefeita, na qual SUGERIR, o seguinte:
1 &ndash; Que se analise a possibilidade de alterar a remunera&ccedil;&atilde;o dos Servidores P&uacute;blicos Municipais lotados na fun&ccedil;&atilde;o de operadores da Balsa que realiza a Travessia do Porto da Praia Vermelha, aplicando-se o piso salarial da categoria no Estado de Minas Gerais, nos seguintes valores:
&nbsp;- Marinheiro de Conv&eacute;s: R$ 1.615,28 (um mil seiscentos e quinze reais e vinte e oito centavos).
- Marinheiro de M&aacute;quinas: R$ 1.365,29 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos).
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2 &ndash; Que tamb&eacute;m se analise a inclus&atilde;o das verbas remunerat&oacute;rias que comp&otilde;e o sal&aacute;rio da categoria.
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08 &ndash; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 021/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos &aacute; Prefeita, na qual SUGERIR, o seguinte:
1 &ndash; Que seja analisada a possibilidade de colocar 01 Porteiro em cada uma das Escolas Municipais da sede e dos distritos, como forma de melhorar a disciplina e propiciar maior seguran&ccedil;a aos alunos, professores e servidores;
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09 &ndash; Of&iacute;cio n&ordm; 060/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento n&ordm; 011/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis, que versa sobre informa&ccedil;&otilde;es da Prancha adquirida pelo munic&iacute;pio;
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10 &ndash; Of&iacute;cio n&ordm; 062/2019 do Executivo, no&nbsp; qual envia resposta ao Requerimento n&ordm; 010/2019 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis que versa sobre a quantidade de demiss&atilde;o volunt&aacute;ria no munic&iacute;pio;
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11 &ndash; Rela&ccedil;&atilde;o Vereadores Mirins, eleitos no ano de 2019, sendo:
&middot;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Escola Municipal C&ocirc;nego Marinho:
Jos&eacute; Henrique de Paulo Alves
Rita de C&aacute;ssia Falc&atilde;o
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&middot;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite:
Gabriela Toledo de Oliveira
Lucas Fernando Silva M. de Faria
Manuella Andrade Rosa M. Silva
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&middot;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Escola Municipal Professora Maria Dias Machado
Jean Batista Manoel
Lara do Carmo de Palma
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&middot;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva
Izadora Andrade Silva
Weider Soares Batista
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12 &ndash; Pedido de urg&ecirc;ncia de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta ao Requerimento n&ordm; 019/2019 de sua autoria;
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13 &ndash; Pedido de urg&ecirc;ncia/urgent&iacute;ssima do Executivo aos Projetos de Leis n&ordm;s. 013/2019 e 0114/2019.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

Segundo Turno de Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o
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01 &ndash; Projeto de Lei n&ordm; 004/2019 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de recomposi&ccedil;&atilde;o salarial aos empregados municipais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (3,83% ser&aacute; repassado a partir de 01 de junho de 2019);
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02 - Projeto de Lei n&ordm; 007/2019 do Executivo - Institui o Programa de Recupera&ccedil;&atilde;o Fiscal do Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis inscritos em D&iacute;vida Ativa &ndash; PROREFIS &ndash; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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03 - Proposta de Emenda a Lei Org&acirc;nica n&ordm; 001/2019 de autoria da Mesa Diretora &ndash; Disp&otilde;e sobre Altera&ccedil;&atilde;o do artigo 20, da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis &ndash; MG (Art. 20. Fica vedada a remunera&ccedil;&atilde;o ou parcela indenizat&oacute;ria, aos vereadores, em caso de convoca&ccedil;&atilde;o para sess&atilde;o extraordin&aacute;ria.);
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Primeiro Turno de Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o
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01 &ndash; Projeto de Lei n&ordm; 005/2019 do Executivo - Projeto de Lei n&ordm; 005/2019 do Executivo - Regulamenta o Programa de est&aacute;gio &acirc;mbito do Servi&ccedil;o P&uacute;blico Municipal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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02 - Projeto de Lei n&ordm; 006/2019 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a autoriza&ccedil;&atilde;o para a filia&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis, Estado de Minas Gerais &aacute; Uni&atilde;o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa&ccedil;&atilde;o de Minas Gerais &ndash; UNDIME/MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
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03 &ndash; Projeto de Lei n&ordm;010/2019 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (05 lotes no Loteamento Morada dos Sonhos); 
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04 - Projeto de Lei n&ordm;011/2019 do Executivo - Institui, Regulamenta e Disp&otilde;e sobre a rotina do tratamento fora do Domic&iacute;lio &ndash; TFD &ndash; no Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis/MG;
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05 - Projeto de Lei n&ordm;012/2019 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a transfer&ecirc;ncia de &aacute;rea rural para o per&iacute;metro urbano do Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis, como nesta se especifica ( 04,4603 h&aacute; situado na zona denominada Fazenda Serro Alegre de propriedade de Juvenal Zeferino de Lima);
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Turno &Uacute;nico de Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o
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01 &ndash; Projeto de Lei n&ordf; 013/2019 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a abertura de Cr&eacute;dito Especial no or&ccedil;amento do Exerc&iacute;cio de 2019 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (R$ 546.000,00) &ndash; com pedido de urg&ecirc;ncia/urgent&iacute;ssima;
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02 &ndash; Projeto de Lei n&ordf; 014/2019 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a abertura de Cr&eacute;dito Especial no or&ccedil;amento do Exerc&iacute;cio de 2019 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (R$ 170.000,00) &ndash; com pedido de urg&ecirc;ncia/urgent&iacute;ssima;
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03 - Requerimento n&ordm; 014/2019 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta &aacute; Prefeito, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1)&nbsp;&nbsp; Qual foi a empresa vencedora da Licita&ccedil;&atilde;o &ndash; Processo Administrativo n&ordm; 005/2019, que foi posteriormente cancelada?
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2)&nbsp;&nbsp; Qual o n&uacute;mero do Projeto de Lei enviado &agrave; C&acirc;mara Municipal que autorizou o recebimento de doa&ccedil;&otilde;es para a realiza&ccedil;&atilde;o da pintura da Prancha, referente ao Processo Administrativo n&ordm; 005/2019?
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6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)