Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei nº010/2019 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos e dá outras providências (05 lotes no Loteamento Morada dos Sonhos);

02 - Projeto de Lei nº011/2019 do Executivo - Institui, Regulamenta e Dispõe sobre a rotina do tratamento fora do Domicílio – TFD – no Município de Delfinópolis/MG;

03 - Projeto de Lei nº012/2019 do Executivo - Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 04,4603 há situado na zona denominada Fazenda Serro Alegre de propriedade de Juvenal Zeferino de Lima);

04 – Indicação nº016/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida à Prefeita, na qual SUGERI, que seja providenciada a substituição das lâmpadas queimadas nos postes existentes na Bela Mansão;

05 – Indicação nº017/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida à Prefeita, na qual SUGERI, que seja providenciado o reparo do asfalto das vias públicas em vários pontos de nossa cidade, que estão tomados por diversos buracos;

06 – Ofício nº 058/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 007/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, que versa sobre: 1) Cópia dos Contratos efetivados que não estejam no Site da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG), no ano de 2018 e 2019;

2) Na cópia deve conter: valores, vigência, nome do contratado, e referência se é Licitação ou Processo Seletivo que proporcionou os devidos contratos;

07 – Ofício nº 066/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 006/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, que versa sobre CÓPIA DO EMPENHO E NOTA FISCAL REFERENTE AO PAGAMENTO EFETUADO AOS VENCEDORES DAS SEGUINTES LICITAÇÕES, sendo elas:

1)Processo Administrativo nº 020/2018 – Pregão Presencial nº 017/2018;

2)Processo Administrativo nº 062/2018 – Pregão Presencial nº 036/2018;

3)Processo Administrativo nº 079/2018 – Pregão Presencial nº 042/2018;

4)Processo Administrativo nº 005/2019 – Pregão Presencial nº 004/2019;

5)Processo Administrativo nº 006/2019 – Pregão Presencial nº 005/2019;

6)Cópia de todos os contratos das empresas vencedoras das licitações acima mencionadas, bem como suas homologações e as autorizações de serviços e fornecimento;

08 – Ofício nº 068/2019 do Executivo, no qual solicita cópia da ATA da reunião do dia 11 de março de 2019;

9 – Ofício nº 069/2019 do Executivo – no qual solicita prorrogação ao Requerimento nº 012/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre a seguinte informação: 1)  Cópia do processo de licitação, contrato e plano de trabalho referente à contratação de empresa para realizar o recapeamento nas ruas da sede e distritos do Município de Delfinópolis;

10 – Ofício nº 070/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 013/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre a seguinte informação:

1)   Reiterando o Requerimento 002/2019, cuja cópia segue em anexo, requer seja apresentada, por escrito, a resposta às informações solicitadas no referido requerimento e não na forma do Ofício nº 45/2019 encaminhado por Vossa Excelência;

RESPOSTA: solicita que compareça nas Divisões de Obras e Licitação para serem esclarecidos os questionamentos, pede para agendar com no mínimo 02 (dois) dias de antecedência;

11 – Balancetes contábeis da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referentes aos meses de: Janeiro/2019 e fevereiro/2019;

Não houve.

Primeiro Turno de Discussão e Votação

01 – Projeto de Lei nº 004/2019 do Executivo - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (3,83% será repassado a partir de 01 de junho de 2019);

02 - Projeto de Lei nº 007/2019 do Executivo - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em Dívida Ativa – PROREFIS – e dá outras providências;

03 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019 de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre Alteração do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis – MG (Art. 20. Fica vedada a remuneração ou parcela indenizatória, aos vereadores, em caso de convocação para sessão extraordinária.);

Não houve.