Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências. - - Primeiro Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de recuperação fiscal do Município de Delfinópolis em dívida ativa - PROREFIS - e dá outras providências. - - Primeiro Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proposta de Emenda á Lei Orgânica que dispõe sobre alteração do artigo 20. (Art. 20, fica vedada a remuneração ou parcela indenizatória, aos vereadores, em caso de convocação para sessão extraordinária.). - - |
Aprovado Por Unanimidade |