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(3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - Abertura da Sessão
<h2>O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.<br />Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.</h2>
2 - Apreciação da Ata anterior
<span style="font-size: 17.3333px; text-align: justify; text-indent: -24px;">Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.</span>
3 - Correspondências Recebidas
<p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: 130%;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">01 – Nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Delfinópolis para o período de: 2019/2020: </span></strong></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: 130%;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">02 – Projeto de Lei nº 004/2019 do Executivo - </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (3,83% será repassado a partir de 01 de junho de 2019);</span></p> <h1 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span></h1> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">03 - Projeto de Lei nº 005/2019 do Executivo - </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">Regulamenta o Programa de estágio âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências;</span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">04 - Projeto de Lei nº 006/2019 do Executivo - </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">Dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais á União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – UNDIME/MG e dá outras providências;</span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">05 - Projeto de Lei nº 007/2019 do Executivo - </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em Dívida Ativa – PROREFIS – e dá outras providências;</span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">06 – Projeto de Lei nº 008/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano – Proíbe no âmbito Municipal, a inauguração de Obra Pública não iniciada ou inacabada e dá outras providências;</span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">07 - Projeto de Lei nº 009/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências (das 12:00 (doze)<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>horas de sexta feira até às 08:00 (oito) horas da segunda feira subseqüente;</span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">08 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre </span><span lang="PT" style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT;">Alteração do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis – MG (</span><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">Art. 20. Fica vedada a remuneração ou parcela indenizatória, aos vereadores, em caso de convocação para sessão extraordinária.);</span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-right: 21.8pt; text-align: justify; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">09 – Indicação nº 007/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">de autoria do Vereador Helcias Aparecida Presciliano á Prefeita, na qual <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">SUGERI, </strong>que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a aquisição de mudas e sementes da árvore denominada <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">“Crotalária”</strong> <em style="mso-bidi-font-style: normal;">(função de repelente natural contra insetos)</em> para distribuição nas residências do município pelos agentes comunitários de saúde.</span></p> <p class="MsoBodyText"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">JUSTIFICATIVA: </span></u></strong><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A indicação se faz necessária, uma vez que a Crotalária é um poderoso repelente natural contra insetos como mosquitos transmissores de doenças como a dengue, febre amarela, zica vírus e chikungunya.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Além da contribuição no combate de doenças, o plantio de Crotalária em todo o município também contribuirá com a preservação do meio ambiente em nosso município;</span></p> <p class="MsoBodyText"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-right: 21.8pt; text-align: justify; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">10 - Indicação nº 008/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">de autoria do Vereador Helcias Aparecida Presciliano á Prefeita, na qual <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">SUGERI </strong>que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal de Obras, que seja feita uma <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">“LOMBADA”</strong>, na “Avenida Padre Ivo Soares Matos”, no cruzamento com a “Rua Zeferino Leite”, local mais especifico, em frente a residência do Sr. Antônio Lopes Silva, (Toin do Lunga).</span></p> <p class="MsoBodyText"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">JUSTIFICATIVA:</span></u></strong><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A indicação se faz necessária,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>devido o colégio “Cônego Marinho” encontrar-se localizado na Rua Zeferino Leite, e por esse motivo a um grande numero de crianças entrando e saído do colégio, e para trazer mais segurança para as crianças e para os pedestres é de grande necessidade a lombada. Tendo em vista também, que para os condutores de veículos que estão subindo a Rua Zeferino Leite sentido a Avenida Padre Ivo Soares Matos, a visão do condutor do veículo não e muito privilegiada, podendo acarretar até mesmo acidente;</span></p> <p class="MsoBodyText"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">11 - Indicação nº 009/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria do Vereador Helcias Aparecida Presciliano á Prefeita, na qual <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">SUGERI, </strong>que <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">analise a possibilidade de ser enviado à esta Casa Legislativa, um projeto de Lei que disponha sobre a cassação de alvará de funcionamento de empresas e postos de combustíveis que efetuem a venda de combustível adulterado em nosso Município. </strong>Como forma de auxiliar Vossa Excelência, encaminho em anexo, um Anteprojeto de Lei que trata sob a matéria acima e que poderá ser utilizado como parâmetro para a apresentação da proposição.</span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong><u><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">JUSTIFICATIVA</span></u></strong><strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">: </span></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">A criação de uma lei que reforce a fiscalização em relação ao comércio de combustíveis adulterados em nosso Município, prevendo a cassação de alvará de funcionamento para os postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais, é uma forma de coibir esta prática ilícita que causa prejuízo aos consumidores, além de ser uma maneira de proteger nossa população que não tem como verificar a qualidade do combustível no momento do abastecimento, o que somente ocorrerá quando o veículo apresentar defeitos decorrentes da adulteração;</span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">12 - Indicação nº 010/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria do Vereador Helcias Aparecida Presciliano á Prefeita, na qual <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">SUGERI, </strong>que estude a possibilidade de ser enviado à esta Casa Legislativa<strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">, um projeto de Lei prevendo a concessão de incentivos fiscais à indústria, comércio e turismo que venham a se estabelecer no Município de Delfinópolis – MG. Como forma de auxiliar Vossa Excelência, encaminho em anexo, um Anteprojeto de Lei que trata sob a matéria acima e que poderá ser utilizado como parâmetro para a apresentação da proposição.</strong></span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong><u><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">JUSTIFICATIVA</span></u></strong><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">: </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">A concessão de incentivos fiscais à indústria, comércio e turismo é uma forma de fomentar a economia municipal, atrair empresários e novos empreendimentos, bem como contribuir para o crescimento dos empreendimentos já existentes em nosso Município, o que resultará em maiores investimentos, aquecimento da economia e criação de vagas de emprego; </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"><span style="text-decoration: none;"> </span></span></u></strong></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">13 - Indicação nº 011/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria do Vereador Helcias Aparecida Presciliano á Prefeita, na qual <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">SUGERI, </strong>que estude a possibilidade de ser enviado à esta Casa Legislativa<strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">, um projeto de Lei prevendo a disponibilização de wi-fi gratuito na Praça Manoel Leite Lemos, bem como nas Praças dos Distritos de Olhos D’Água da Canastra e Babilônia, Como forma de auxiliar Vossa Excelência, encaminho em anexo, um Anteprojeto de Lei que trata sob a matéria acima e que poderá ser utilizado como parâmetro para a apresentação da proposição.</strong></span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong><u><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">JUSTIFICATIVA</span></u></strong><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">: </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">A disponibilização de wi-fi gratuito para os cidadãos e turistas, nos locais indicados irá possibilitar o acesso à cultura, informação e educação, além de resultar em mais um serviço prestado à população, bem como tornar mais atrativo os passeios familiares nas praças municipais; </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">14 - Indicação nº 012/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na qual <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">SUGERI, </strong>que seja<strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"> feita a manutenção nos brinquedos de ferro e madeira dos Parques, localizados na Avenida Ivo Soares Matos e </strong>que seja<strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"> feita a manutenção dos aparelhos existentes na Academia ao Livre, localizada na Avenida Ivo Soares Matos.</strong></span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong><u><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">JUSTIFICATIVA</span></u></strong><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">: </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">Por se tratarem de brinquedos e aparelhos de ginástica que ficam expostos às condições climáticas, com o tempo acabam se deteriorando, trazendo o risco de acidente aos usuários, em razão da má-conservação;</span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">15 - Indicação nº 013/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">SUGERI, </strong>que seja <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">feita a limpeza nas laterais das estradas existentes nos Loteamentos do Venarinho e do Wilson Cezário.</strong></span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong><u><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">JUSTIFICATIVA: </span></u></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">Por se tratarem de estradas de terra, a limpeza das laterais se faz necessária para a conservação das referidas vias, bem como para diminuir o risco de acidentes, pois os motoristas estão totalmente sem visão; </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">16 - Indicação nº 014/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, na qual <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">SUGERI,</strong> que seja <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">arrumada a estrada do Rancho do Genaro, que já dispõe do cascalho que será utilizado no local.</strong></span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong><u><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">JUSTIFICATIVA: </span></u></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">A obra para arrumar e colocar cascalho na estrada do Rancho do Genaro é uma forma de manter a via conservada e em boas condições para o tráfego de veículos que a utilizam, sendo que já há o cascalho necessário, tornando possível o atendimento da solicitação;</span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">17 - Indicação nº 015/2019 </span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, na qual <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">SUGERI,</strong> que seja <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">regularizada a sinalização do trânsito em nossa cidade, com a manutenção e implantação de faixas de pedrestres e placas de PARE (parada obrigatória).<u></u></strong></span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong><u><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">JUSTIFICATIVA: </span></u></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">Conforme pode ser verificado, a sinalização do trânsito se encontra deficiente em nossa cidade, uma vez há ruas onde as faixas de pedestres estão apagadas e as placas de parada obrigatória foram arrancadas, bem como há ruas onde ainda não foram colocadas, o que possibilita o aumento de acidentes pela falta da sinalização;</span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">18 – Ofício nº 057/2019 do Executivo, </span></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">no qual envia resposta ao Requerimento<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>nº<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>005/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre veículos adquiridos na Administração: 2013/2016, sendo eles: ambulância UTI móvel, veículo Renaut Fluence e veículo ônibus (cinza);</span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">19 - Ofício nº 058/2019 do Executivo, </span></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">no qual envia resposta ao Requerimento<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>nº<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>007/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">contratos do Município de Delfinópolis (MG), no ano de 2018 e 2019;</strong></span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></strong></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">20 – Ofício nº 059/2019 do Executivo, </span></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">no qual envia resposta aos Requerimentos nº<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>003/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis e nº008/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que versa sobre informações referente a COPASA;</span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">21 – Ofício nº 060/2019 do Executivo, </span></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">no qual envia resposta ao Requerimento nº 011/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações da prancha a ser usada para travessia de3 veículos;</span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">22 – Ofício nº 062/2019 do Executivo, </span></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">no qual envia resposta ao Requerimento nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informação de quantas pessoas pediram demissão voluntária, conforme a Lei do Programa de Demissão Voluntária;</span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">23 – Ofício nº 010/2019 da Coordenador Municipal de Esportes e Eventos, senhor Jonatas Lucas Martins, </span></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">no qual solicita a liberação de recursos financeiros no<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>valor de R$ 3.250,00 para aquisição de agasalhos;</span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">24 – Um Ofício da Copasa do Gerente do Distrito Regional de São Sebastião do Paraiso, Senhor Flávio Florentino Bócoli, </span></strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">no qual envia uma cópia de todos os Contratos firmados entre o Município de Delfinópolis e a Copasa, sendo:</span></p> <p style="text-align: justify; text-indent: -18.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; margin: 0cm 0cm .0001pt 21.0pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Arial;"><span style="mso-list: Ignore;">1)<span style="font: 7.0pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>1º Contrato assinado em 29 de maio de 1985 pelo então Prefeito Fernando José Pinto; </span></p> <p style="text-align: justify; text-indent: -18.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; margin: 0cm 0cm .0001pt 21.0pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Arial;"><span style="mso-list: Ignore;">2)<span style="font: 7.0pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º Contrato assinado em 07 de janeiro de 1998 pelo então Prefeito José Geraldo Franco Martins;</span></p> <p style="text-align: justify; text-indent: -18.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; margin: 0cm 0cm .0001pt 21.0pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Arial;"><span style="mso-list: Ignore;">3)<span style="font: 7.0pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>3º Contrato assinado<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>em 29 de novembro de 2004 pelo então Prefeito Fernando José Pinto. </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">25 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Projeto de Lei nº 003/2019;</span></strong></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">26 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano aos Projetos de Leis nº 008/2019 e 009/2019;</span></strong></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></strong></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></strong></p>
4 - Correspondências Enviadas
Não houve.
5 - Leitura de Matérias
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt;">Turno Único de Discussão e Votação</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"> </strong></p> <p style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: 130%;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 130%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">01 – Projeto de Lei<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>nº 003/2019 </span></strong><span style="font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">de autoria do Vereadores Danilo Araujo Santos e Analdo Arantes Vieira que Institui a Festa da Queima do Alho no Calendário Ofícial do Município de Delfinópolis e dá outras providências</span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">02 – Projeto de Lei nº 008/2019 </span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano – Proíbe no âmbito Municipal, a inauguração de Obra Pública não iniciada ou inacabada e dá outras providências;</span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoHeader" style="text-align: justify; tab-stops: 35.4pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">03 - Projeto de Lei nº 009/2019 </span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências (das 12:00 (doze)<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>horas de sexta feira até às 08:00 (oito) horas da segunda feira subseqüente;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"> </strong></p>
6 - Breves Comunicações
Não houve.
