O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei  nº 003/2019 de autoria do Vereadores Danilo Araujo Santos e Analdo Arantes Vieira que Institui a Festa da Queima do Alho no Calendário Ofícial do Município de Delfinópolis e dá outras providências;

02 – Requerimento nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita no qual solicita a seguinte informação:

1)   Quantas pessoas pediram demissão voluntária, conforme a Lei do Programa de Demissão Voluntária;

03 - Requerimento nº 011/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre a Prancha da Prefeitura:

1)   Se o valor referente à aquisição da prancha já foi pago;

2)   Cópia dos comprovantes de todos os pagamentos efetuados referentes à Prancha da Prefeitura;

3)   O que falta fazer para que a mesma comece a funcionar;

 04 - Requerimento nº 012/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita no qual solicita a seguinte informação:

4)   Cópia do processo de licitação, contrato e plano de trabalho referente à contratação de empresa para realizar o recapeamento nas ruas da sede e distritos do Município de Delfinópolis;

05 - Requerimento nº 013/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita no qual a seguinte informação:

5)   Reiterando o Requerimento 002/2019, cuja cópia segue em anexo, requer seja apresentada, por escrito, a resposta às informações solicitadas no referido requerimento e não na forma do Ofício nº 45/2019 encaminhado por Vossa Excelência;

06 – Indicação nº 003/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, na qual SUGERI que estude a possibilidade de efetuar a troca do vidro da porta de entrada do Velório Municipal de Delfinópolis.

JUSTIFICATIVA: A troca do vidro se faz necessária, pois o mesmo se encontra quebrado, possibilitando a sujeira do velório, a entrada de animais e insetos, bem como em razão da conservação do patrimônio público municipal;

07 - Indicação nº 004/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta à Prefeita, na qual SUGERI que estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas entradas do Município e na Guarita, na entrada e saída de veículos.

JUSTIFICATIVA: A instalação de câmeras de segurança nos locais indicados irá reforçar a segurança e proteção da população, com o monitoramento dos veículos que entram e saem do município, bem como auxiliar o trabalho das Polícia Civil e Militar, quando necessário;

08 - Indicação nº 005/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta à Prefeita, na qual SUGERI que estude a possibilidade de providenciar a instalação de cadeiras, sofá para a sala de descanso, fogão e utensílios de cozinha para atender as necessidades do Velório Municipal do Distrito de Olhos D’Água da Canastra.

JUSTIFICATIVA: A instalação dos móveis e utensílios no Velório Municipal do Distrito de Olhos D’Água da Canastra irá proporcionar conforto e melhor acomodação às famílias, amigos e conhecidos dos falecidos que estiverem sendo velados no local;

09 - Indicação nº 006/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta à Prefeita, na qual SUGERI que determine aos órgãos competentes, a fiscalização e aplicação da lei em relação à criação e manutenção de bovinos em perímetro urbano, na Sede e nos Distritos do Município.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo a fiscalização quanto a aplicação da lei referente à criação e manutenção de bovinos em perímetro urbano de modo a não trazer prejuízos aos criadores e à população;

10 – Ofício nº 031/2019 do Executivo, no qual envia Resposta ao Requerimento nº 001/2019 de autoria de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações sobre o Servidor NILSON DE PAULA OLIVEIRA;

11 - Ofício nº 038/2019 do Executivo, no qual envia Resposta ao Requerimento nº 004/2019 de autoria de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações do Setor de Obras e Convênios;

12 - Ofício nº 044/2019 do Executivo, no qual solicita Prorrogação para respostas aos Requerimentos nºs. 003/2019, 005/2019, 006/2019, 007/2019 e 008/2019;

13 - Ofício nº 045/2019 do Executivo, no qual envia Resposta ao Requerimento nº 004/2019 de autoria de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações sobre a OBRA DO CRAS E DA FEIRA LIVRE;

14 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Projeto de Leri nº 002/2019 de sua autoria;

15 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro César de Assis aos Requerimentos nºs. 010/2019, 011/2019, 012/2019 e 013/2019.

Não houve.

Turno Único de Discussão e Votação

01 - Projeto de Lei  nº 002/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis -  Dá denominação à Corredor Público, no município de Delfinópolis (MG), para “JUSCELINO PERNAMBUCO”, e dá outras providências;

02 – Requerimento nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita no qual solicita a seguinte informação:

1)   Quantas pessoas pediram demissão voluntária, conforme a Lei do Programa de Demissão Voluntária;

03 - Requerimento nº 011/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre a Prancha da Prefeitura:

1     - Se o valor referente à aquisição da prancha já foi pago;

2      - Cópia dos comprovantes de todos os pagamentos efetuados referentes à Prancha da Prefeitura;

3     - O que falta fazer para que a mesma comece a funcionar;

 04 - Requerimento nº 012/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita no qual solicita a seguinte informação:

1     - Cópia do processo de licitação, contrato e plano de trabalho referente à contratação de empresa para realizar o recapeamento nas ruas da sede e distritos do Município de Delfinópolis;

05 - Requerimento nº 013/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita no qual a seguinte informação:

1)   Reiterando o Requerimento 002/2019, cuja cópia segue em anexo, requer seja apresentada, por escrito, a resposta às informações solicitadas no referido requerimento e não na forma do Ofício nº 45/2019 encaminhado por Vossa Excelência;

06 - Representação por quebra de decoro Parlamentar de autoria do Executivo Municipal ao Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta.

CONFORME PORTARIA Nº PORTARIA Nº 004/2019 - “DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” NO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Á 31 DE MARÇO DE 2019, Nos termos do artigo 12, § 1º, da Lei Orgânica Municipal e do artigo 11 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, daremos posse ao 1º Suplente da BANCADA DO PMDB/SD, senhor HELCIAS APARECIDO PRESCILIANO, eleito nas eleições de 2016 com 218 votos, a posse de Vereador está condicionada ao seguinte compromisso formal:

Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo.

DECLARO O SENHOR HELCIAS APARECIDO PRESCILIANO EMPOSSADO EM 11 DE MARÇO DE 2019.