Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Danilo Araújo Santos solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita á Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Ofício nº 433/2018 do Executivo, no qual envia Substitutivo ao Projeto de Lei nº 029/2018 do Executivo que Autoriza o Município de Delfinópolis a contratar serviço de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e de crédito;

02 – Requerimento nº 031/2018 de autoria a Prefeita no qual solicita as seguintes informações:

1)   Documentação referente ao quadro de funcionários que trabalham na balsa do município, descrevendo seus salários, cópia de holerites do mês de outubro, data de admissões, carga horária realizada, se a contratação ocorreu por concurso publico ou processo seletivo;

2) Documentação do quadro de funcionários da Prefeitura dos setores Administrativo, Recursos Humanos, tesouraria, cadastro, assessoria da Prefeita, procuradores, contabilidade, controlador, todas as secretarias, descrevendo seus salários, cópia de holerites do mês de outubro, data de admissões, carga horárias realizadas, se a contratação ocorreu por concurso publicou ou processo seletivo?

3) Documentação de todos funcionários que já estão aposentados e continuam trabalhando na prefeitura, descrevendo seus salários, cópia de holerites do mês de outubro, data de admissões, carga horárias realizadas, se a contratação ocorreu por concurso publicou ou processo seletivo?

JUSTIFICATIVA: Tais informações são para prestar esclarecimento ao povo.

03 – Indicação nº 023/2018 de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano á Prefeita, na qual SUGERI:

1) Que seja proibido estacionar quaisquer veículos na Avenida Antenor Pereira de Morais.

2) Que a Rua Tenente José Soares, se torne mão única entre as Avenidas Pedro José Venâncio de Andrade e Avenida Padre Ivo Soares Matos.

JUSTIFICATIVA: Estão ocorrendo acidentes nos locais mencionados, o espaço para trafegar é muito estreito, atrapalhando o fluxo de veículos.

04 – Ofício nº 436/2018 do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo Cultura e Esportes, no qual encaminha proposta comercial de uma das três empresas interessadas em fazer o tratamento de água nos Distritos de Delfinópolis (MG);

05 – um Convite da Secretaria Municipal de Política de Assistência Social para o Casamento Comunitário em Delfinópolis (MG), que será no dia 14/12/2018, ás 19:30 hs, no Salão do Sicoob em Delfinópolis – MG.;

06 – Ofício nº 3585/2018 – DCP /SP / SUBSEAM / SEGOV, - subsecretaria de Assuntos Municipais, no qual informa a celebração do: Convênio: 1491001082/2016

Objeto: Calçamento em bloquete de 982,00m², execução de 297,58 m de meio fio com sarjeta executado com extrusora na Rua Jerônimo Marcolino da Silva, no Distrito de Olhos D’água da Canastra;

Data da Publicação: 29/06/2016;

Vigência do Convênio: 1095 dias

Valor do repasse: R$ 80.000,00;

Valor da Contrapartida: R$ 11.827,34;

Valor Total do Convênio: R$ 91.827,34;

07 – Um convite da AMEG á todos todos os Vereadores, para participar do “CONEXÕES MUNICIPALISTAS” , que será:

Local: Auditório da Ameg;

Data: 04/12/2018

Horário: 8h ás 14h

Passos – MG.  

08 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano ao Requerimento nº 031/2018 de sua autoria.

Não houve.

Segundo Turno de discussão e votação

01 – Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria de todos os Vereadores – Dá denominação às ruas, do Loteamento Residencial Dr. Adauto Leite, no Município de Delfinópolis (MG), e dá outras providências, sendo elas:

Rua Um: “Cileno Vilela de Castro”

Rua Dois: “Lazara Aparecida Leite Lemos”

Rua Quatro: “ Espirito Santo da Forquilha”

Rua Cinco: “São João Batista do Glória”

Rua Seis: “Iracilda Leite Lemos”

Rua Sete: “Libânia Leite Lemos”

Rua Oito: Antonieta Leite Maia”

Rua Nove: “Maurilo Leite Lemos”

Rua Dez: “Manoela Leite Soares”

Rua Onze: Doutor Adauto Leite Lemos”

Rua Treze: “Passos”

Praça Quadra G: “Elisa de Almeida”

02 – Projeto de Lei 019/2018 do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 2.138/2013, como nesta se especifica (proibia venda de bebidas alcoólicas e jogo de snooker nas dependências do prédio onde funcionava o terminal Rodoviário Municipal);

03 – Projeto de Lei nº 021/2018 do Executivo – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências (R$ 11.000,00 para manutenção das atividades de Educação Permanente em saúde);

04 – Projeto de Lei nº 022/2018 do Executivo – Autoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, parceria e manter filiações juntos as Associações e Consórcios Públicos, no exercício de 2018 e dá outras providências (AMM; Confederação dos Municípios; PMMG; Policia Florestal; Polícia Civil; AMEG; CISLAP; CISSUL; Associação Circuito Nascentes das Gerais; EMATER);

05 – Projeto de Lei nº 023/2018 do Executivo – Institui Programa de Demissão Voluntária para Servidores Públicos da Administração Direta;

06 – Projeto de Lei nº 024/2018 do Executivo – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências (R$ 150.000,00);]

Primeiro Turno de discussão e votação

01 - Projeto de Lei 028/2018 do Executivo - Institui o dia municipal do casamento comunitário e dá outras providências (para quem tem 2 anos de união estável, o casamento será no segundo sábado do mês de dezembro);

02 - Projeto de Lei 029/2018 do Executivo (Substitutivo) - Autoriza o Município de Delfinópolis a contratar serviço de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e de crédito;

Não houve.