Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Danilo Araújo Santos solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita á Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei 025/2018 do Executivo - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2019 (R$ 41.200.000,00);

02 - Projeto de Lei 026/2018 do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 2.347/2017 de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021;

03 - Projeto de Lei 027/2018 do Executivo - Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei 2.362/2018, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2019;

04 - Projeto de Lei 028/2018 do Executivo - Institui o dia municipal do casamento comunitário e dá outras providências (para quem tem 2 anos de união estável, o casamento será no segundo sábado do mês de dezembro);

05 - Projeto de Lei 029/2018 do Executivo - Autoriza o Município de Delfinópolis a contratar serviço de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e de crédito;

06 – Requerimento nº 030/2018 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Qual o motivo do NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família) não estar atendendo nos Distritos de Babilônia e Olhos D’água da Canastra?

2)   Eles estão recebendo a verba do PMAQ?

07 – Indicação nº 022/2018 de autoria de todos os Vereadores á Prefeita, na qual SUGEREM:

1)   Que seja instalado um poço artesiano no Pontal do Lago;

2)   Que limpem os terrenos e arrumem as estradas com mais freqüências;

08 – Ofício nº 424/2018 do Executivo, no qual envia SUBSTITUTIVO Projeto de Lei nº 023/2018 que Institui Programa de Demissão Voluntária para Servidores Públicos da Administração Direta – COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA;

09 – Ofício nº 425/2018 do Executivo, no qual solicita a RETIRADA do Projeto de Lei nº 017/2018 Institui, Regulamenta e Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora do Domicílio – TFD – no Município de Delfinópolis / MG;

10 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Requerimento nº 030/2018;

Não houve.

Segundo Turno de discussão e votação

01 – Projeto de Lei nº 018/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de saúde de Delfinópolis/MG e dá outras providências;

Primeiro de Discussão e Votação

01 – Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria de todos os Vereadores – Dá denominação às ruas, do Loteamento Residencial Dr. Adauto Leite, no Município de Delfinópolis (MG), e dá outras providências, sendo elas:

Rua Um: “Cileno Vilela de Castro”

Rua Dois: “Lazara Aparecida Leite Lemos”

Rua Quatro: “ Espirito Santo da Forquilha”

Rua Cinco: “São João Batista do Glória”

Rua Seis: “Iracilda Leite Lemos”

Rua Sete: “Libânia Leite Lemos”

Rua Oito: Antonieta Leite Maia”

Rua Nove: “Maurilo Leite Lemos”

Rua Dez: “Manoela Leite Soares”

Rua Onze: Doutor Adauto Leite Lemos”

Rua Treze: “Passos”

Praça Quadra G: “Elisa de Almeida”

02 – Projeto de Lei 019/2018 do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 2.138/2013, como nesta se especifica (proibia venda de bebidas alcoólicas e jogo de snooker nas dependências do prédio onde funcionava o terminal Rodoviário Municipal);

03 – Projeto de Lei nº 020/2018 do Executivo – Altera dispositivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Delfinópolis (os loteamentos realizados pelo Município deverão ter largura mínima de 40,00 m (quarenta metros) e comprimento máximo de 400,00m(quatrocentos metros);

04 – Projeto de Lei nº 021/2018 do Executivo – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências (R$ 11.000,00 para manutenção das atividades de Educação Permanente em saúde);

05 – Projeto de Lei nº 022/2018 do Executivo – Autoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, parceria e manter filiações juntos as Associações e Consórcios Públicos, no exercício de 2018 e dá outras providências (AMM; Confederação dos Municípios; PMMG; Policia Florestal; Polícia Civil; AMEG; CISLAP; CISSUL; Associação Circuito Nascentes das Gerais; EMATER);

06 – Projeto de Lei nº 023/2018 do Executivo – Institui Programa de Demissão Voluntária para Servidores Públicos da Administração Direta;

07 – Projeto de Lei nº 024/2018 do Executivo – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências (R$ 150.000,00);]

Turno único de Discussão e Votação

01 – Requerimento nº 030/2018 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Qual o motivo do NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família) não estar atendendo nos Distritos de Babilônia e Olhos D’água da Canastra?

2)   Eles estão recebendo a verba do PMAQ?

Conforme RESOLUÇÃO Nº 004/2018 que “CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR” no período de 01 de novembro de 2018 á 31 de janeiro de 2019, promulgada em 30/10/2018 e Nos termos do artigo 12, § 1º, da Lei Orgânica Municipal e do artigo 11 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, daremos posse ao 1º Suplente da BANCADA DO PMDB/SD, senhor HELCIAS APARECIDO PRESCILIANO, eleito nas eleições de 2016 com 218 votos, a posse de Vereador está condicionada ao seguinte compromisso formal:

Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo.

DECLARO O SENHOR HELCIAS APARECIDO PRESCILIANO EMPOSSADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018.