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POL 6/2022 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre instituição e nomeação de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Delfinópolis-MG.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 7/2022 - Portarias do Legislativo
Ementa: Designa a Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva como Procuradora da Mulher.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 8/2022 - Portarias do Legislativo
Ementa: Exonera empregado Municipal, como nesta se especifica. (Contador - Rhômulo)
Apresentação: 30 de Dezembro de 2022
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 9/2022 - Portarias do Legislativo
Ementa: Exonera empregado Municipal, como nesta se especifica. (Diretor - Fábio)
Apresentação: 30 de Dezembro de 2022
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 10/2022 - Portarias do Legislativo
Ementa: Exonera empregado Municipal, como nesta se especifica. (Procurador - Cauê)
Apresentação: 30 de Dezembro de 2022
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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PL 1/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mauro do Táxi
Texto Original
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PL 2/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada de " Edifício Sara Lúcia Lemos Martins" a edificação localizada no imóvel adquirido pelo Poder Executivo na Avenida Ivo Soares Matos - PE, N.º 397 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Fransérgio Pimenta
Zezinho Bexiga
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece critérios para a realização de atividades minerárias no Território do Município de Delfinópolis e dá outras providências.
RETIRADO PELO AUTOR EM 03/03/2022.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Zezinho Bexiga
Texto Original
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PL 4/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa Idosa do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em Dívida Ativa - PROREFIS - e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui prazo de 20 anos de vedação para alienação de lotes doados pelo Município de Delfinópolis (MG).
RETIRADO PELO AUTOR EM 16/03/2022.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Zezinho Bexiga
Texto Original
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PL 8/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o fracionamento, desde que seja para fins residenciais, de Lotes resultantes de 125,00 M² e frente mínima de 5,00m.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Analdo Arantes
Texto Original
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PL 9/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de diárias de viagem de servidores municipais - motoristas - quando do deslocamento fora da sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Alão
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Delfinópolis-MG e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Ana Trindade, Analdo e Mauro
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 12/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como feriado e institui o dia 22 de maio, dia Consagrado á Santa Rita de Cássia, como Ponto Facultativo Municipal.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Zezinho Bexiga
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PL 14/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre vagas de transporte para alunos de Ensino Superior e Técnico, residentes nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra em conformidade com a Lei N.º 2.396/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Analdo Arantes
Texto Original
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PL 15/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada de “PRAÇA SEBASTIÃO FERREIRA LOPES – TIÃO LOPES” o lote “INSTITUCIONAL” localizada no bairro Portal da Canastra e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Zezinho Bexiga
Localização Atual: Plenário - Plenário
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Texto Original
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PL 18/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada de "Rua Pedro Luiz Lemos" a "Rua 7" localizada no Loteamento Residencial Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Luciana da Rádio
Localização Atual: Plenário - Plenário
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Delfinópolis - PMD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a adequação do PPA, LDO e LOA para criação da ação para construção da pista de caminhada no Município de Delfinópolis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Delfinópolis - PMD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º2.489/2021 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências - LDO.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2023 - LOA.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no exercício de 2023.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências (Majoração de 10%).
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências (Associação Nascentes das Gerais - R$ 1.600,00).
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências (Majoração de 6%).
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova denominação ao Bairro Portal da Canastra, desta cidade, que passa a denominar-se Bairro Sebastião Ferreira Lopes.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
Zezinho Bexiga
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. (Ônibus)
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. (Trator)
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede subvenção social à Entidade Centro de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo no exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede subvenção social à Entidade Centro de Educação Infantil Rodrigo Medeiros Cintra no exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 001/2015 referente a escolaridade e carga horária do cargo de Coordenador Municipal do Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 001/2015 referente a escolaridade e carga horária do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do quadro de empregos e salários deste município, empregos efetivos e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Pedido de Vista
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 para desmembrar secretaria, criar nova secretaria e cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 criando o emprego de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do quadro de empregos e salários deste Município, empregos efetivos e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 001/2015, modificando a nomenclatura da Divisão de Meio Ambiente e Turismo e transferindo toda sua estrutura para a Secretaria de Turismo, Lazer, Cultura e Esporte e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 001/2015, modificando a nomenclatura da Divisão de Meio Ambiente e Turismo, cria a Divisão de Turismo e Lazer e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Delfinópolis - PMD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Delfinópolis - PMD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública direta da Município de Delfinópolis-MG.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce alínea “k” ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências - Preferência na travessia de balsa na margem de Cássia (MG) para veículos que transportam medicamentos para o Hospital Municipal, ESFs e Farmácias.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Ana Trindade
Delson Machado
Jaqueline Esteticista
Luciana da Rádio
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 1/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro César de Assis a Prefeita, no qual solicita a renda e a despesa da balsa de junho de 2021 até a presente data.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Mauro do Táxi
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 2/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro César de Assis a Prefeita, no qual solicita a relação dos convênios pagos de julho de 2021 até a presente data, onde deverá constar o nome do Deputado, o valor e a Secretaria.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Mauro do Táxi
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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