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Leis 2444/2020 - Lei Municipal
Ementa: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2445/2020 - Lei Municipal
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transformar Lote em Rua, revoga a Lei n° 2.411/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2446/2020 - Lei Municipal
Ementa: Autoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias e manter filiações juntos as Associações e Consórcios Públicos, no exercício de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2447/2020 - Lei Municipal
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 2.196/2014 e institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a gratificação por prêmio de melhor desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil - e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2448/2020 - Lei Municipal
Ementa: Fica denominado "Bairro Sebastião de Andrade", o atual conjunto habitacional São Sebastião localizado no Município de Delfinópolis, estabelece nova delimitação para os Bairros Sebastião de Andrade e Espírito Santo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2449/2020 - Lei Municipal
Ementa: Fica denominado Vereador Márcio Gessulli Rangel "Márcio do Dráuzio", o prédio localizado na Rua José Crisostomo de Castro, 61, Centro, onde está instalado o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2450/2020 - Lei Municipal
Ementa: Autoriza a Majoração do Limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Delfinópolis para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2451/2020 - Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. (LDO)
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2452/2020 - Lei Municipal
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2021. (LOA)
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2453/2020 - Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre concessão de diárias e coberturas de despesas de viagem aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2454/2020 - Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 20/2020 - Leis Municipais Complementares
Ementa: Altera a Lei Complementar N° 001/2015 (Lei de atribuições) acrescendo vagas junto a emprego existentes, dentro do quadro de empregos e salários deste município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 21/2020 - Leis Municipais Complementares
Ementa: Dispõe sobre normas do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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POL 1/2020 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o percentual a ser aplicado nos vencimentos dos Agentes Públicos e subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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POL 2/2020 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Inventário Patrimonial de 2019 da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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POL 3/2020 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o adiantamento do pagamento da 1ª Parcela do 13º salário aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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POL 4/2020 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a realização de Sessões Virtuais pelos Vereadores da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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POL 5/2020 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a realização de Sessões Virtuais pelos Vereadores da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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POL 6/2020 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias na Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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POL 7/2020 - Portarias do Legislativo
Ementa: Revoga as Portarias nº 004, 005 e 006/2020, que dispõem sobre a realização de Sessões Virtuais e suspensão das Sessões Ordinárias na Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2020
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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PL 1/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal n° 2.413, de 10 de Dezembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o repasse do veículo oficial da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Delfinópolis/MG, e dá outras providências. (Fiat Doblô)
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Demissão Voluntária II, para os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar medidas imprescindíveis à assistência e fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Delfinópolis para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
REPROVADO em 11/05/2020.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 7/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração do Art. 3º da Lei Municipal n°2.387 de 30 de Abril de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o executivo municipal a transformar lote em rua e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada "Rua Zulmiro Elias Sobral", a atual Rua A localizada no Loteamento Serra Alegre, no município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada "Rua Eleozina Ana Pereira", a atual Rua B localizada no Loteamento Serra Alegre, no município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada "Rua José Zeferino de Lima", a atual Rua C localizada no Loteamento Serra Alegre, no município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada "Rua Aparecida Cardoso", a atual Rua D localizada no Loteamento Serra Alegre, no município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
Analdo Arantes Vieira
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Sebastião Ferreira de Oliveira
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2021/2024.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
Analdo Arantes Vieira
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Sebastião Ferreira de Oliveira
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a adequação do PPA, LDO e LOA para a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Delfinópolis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Delfinópolis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o processo eleitoral direto para as funções de Diretor, Vice-Diretor e Suplente das Escolas da Rede Municipal do Município de Delfinópolis/MG.
VETADO CONFORME RESOLUÇÃO 004/2020
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Analdo Arantes Vieira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Delfinópolis e dá outras providências.
VETADO CONFORME RESOLUÇÃO 005/2020
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transformar lote em rua, revoga a Lei Municipal n°2.411/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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