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Leis 2413/2019 - Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2414/2019 - Lei Municipal
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2020.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2415/2019 - Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para a cobrança de IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2416/2019 - Lei Municipal
Ementa: Autoriza a chefe do Poder Executivo estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no Loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura da escritura de doação e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2417/2019 - Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre o reajuste ao Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2418/2019 - Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 2419/2019 - Lei Municipal
Ementa: Autoriza o Município de Delfinópolis/MG a contratar com o Banco do Brasil S.A, operações de crédito e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 18/2019 - Leis Municipais Complementares
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 001/2015 (Lei de Atribuições) em relação ao emprego público de Agente Comunitário de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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Leis 19/2019 - Leis Municipais Complementares
Ementa: Dispõe sobre a concessão do direito a faltas abonadas aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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POL 1/2019 - Portarias do Legislativo
Ementa: Exonera Empregado Municipal, como nesta se especifica.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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POL 2/2019 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de pessoa para ocupar emprego em Comissão, como nesta se especifica.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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POL 3/2019 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o percentual a ser aplicado nos vencimentos dos Agentes Públicos e subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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POL 4/2019 - Portarias do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre convocação de suplente para atender ao disposto no Art. 44 da Lei Orgânica Municipal".
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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PL 1/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à Corredor Público, no Município de Delfinópolis (MG), para "Juscelino Pernambuco", e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mauro César de Assis
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Festa da Queima do Alho no Calendário Oficial do Município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araújo Santos
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o Programa de estágio no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - UNDIME/MG e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de recuperação fiscal do Município de Delfinópolis em dívida ativa - PROREFIS - e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe no âmbito Municipal, a inauguração de obra pública não iniciada ou inacabada e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Helcias Aparecido Presciliano
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Helcias Aparecido Presciliano
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, regulamenta e dispõe sobra a rotina do tratamento fora do domicílio - TFD - no Município de Delfinópolis/MG.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n°1.743/2005 - "Que dispõe sobre a apresentação das contas públicas, em audiências públicas, determinadas pela Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Mauro César de Assis
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
Mauro César de Assis
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Transporte Universitário de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana e dos Distritos Municipais e placas de identificação das ruas e dá outras providências.
RETIRADO PELO AUTOR EM 27/05/2019.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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PL 19/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum no Loteamento Morada dos Sonhos e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os Feriados Civis e Religiosos no Município de Delfinópolis(MG).
RETIRADO PELA PREFEITA.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Texto Original
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PL 21/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o artigo 15 da Lei Municipal n°2.201 de 27 de Junho de 2014."
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece a ficha limpa e requisitos para nomeações e exonerações de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de Delfinópolis e na Prefeitura Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Autor:
Danilo Araújo Santos
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Delfinópolis/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. (R$100,00 cem reais);
Apresentação: 15 de Julho de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.743/2005 – “que dispõe sobre a apresentação das Contas Públicas, em Audiências Públicas, determinadas pela Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências (as cópias das prestação de contas deverão serem enviadas no mínimo 07 dias de antecedência).
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Danilo Araújo Santos
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Banana de Delfinópolis e Região – ADELBA, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a comercialização de canudos plásticos no município de Delfinópolis e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 25/11/2019
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Mauro César de Assis
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada “Pista de Caminhada Gustavo Lopes Cardoso” a localizada na Avenida Ivo Soares Matos Pe. no município de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Mauro César de Assis
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transformar Lote em Rua e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Delfinópolis a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio" e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Danilo Araújo Santos
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o Regime de Concessão, a Prestação dos Serviços Públicos de Água nos Distritos de Olhos D´Água da Canastra e Babilônia no Município de Delfinópolis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica a adesão do Município de Delfinópolis ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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