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Ratifica a adesão do Município de Delfinópolis ao protocolo de intenções do consórcio público para o desenvolvimento do café e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao patrimônio Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração área como zona habitacional de interesse social (ZHIS), como nesta se especifica.

Altera a redação do Caput do Artigo 2° da Lei Municipal N°1.574, de 09 de Junho de 2003 e dá outras providências.

Adiciona parágrafo único ao Artigo 1° da Lei Municipal N°1.574, de 09 de Junho de 2003, e dá outras providências.

Revoga a Lei 2.037/2011, que dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.

Dá nova redação ao artigo 8° da Lei Municipal N°2.239/2015, de 23 de Junho de 2015.

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato de 2017 a 2020.

Autoriza o chefe do executivo a utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação de sanitários públicos, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 1° da Lei N°2.225/2015.

Autoriza o chefe do executivo a doar lotes de terrenos urbanos do município para fins de construção de casa própria e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Concede subvenções e contribuições para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a alienar lotes urbanos e dá outras providências.

Dá novas denominações aos Empregos Efetivos de Auxiliar Administrativo I e III e ao Emprego Efetivo de Auxiliar da Horta Municipal, reduz o número de vagas do Emprego Efetivo de Tratorista , consolida cargos em Comissão e aos Empregos Efetivos , e dispõe sobre atribuições dos Cargos em Comissão e dos Empregos Efetivos do Município de Delfinópolis, na forma que especifica.

Dá novas denominações aos Empregos Efetivos de Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Educação, Auxiliar de Turismo e Recepcionista, reduz o número de vagas do Emprego Efetivo de Professor de Música e de Professor de Curso Profissionalizante, na forma que especifica.

Altera as redações das letras "a" e "b"e do §2°, todos do inciso II do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n° 645/80, o Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso III e §3° ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de Membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).

Dispõe sobre nomeação de pessoa para ocupar cargo em Comissão, como nesta se especifica.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1.°, 2.°, 3.°, 4.° E 5.°; REVOGA ARTIGOS 6.° E 7.° TODOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1920/2009.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA, DO LOTIAMENTO ALTO DA COLINA, NO MUNÍCIPIO DE DELFINÓPOLIS (MG), PARA "OZÓRIO ANASTÁCIO DE SOUZA", E DÁ PROVIDÊNCIA.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA TENENTE JOSÉ SOARES NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS (MG), PARA "ARTUR DE ABREU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3.° DA LEI Nº 2.175/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.204/2014, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.220, DE 06 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHACREAMENTO DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA INTEGRANTE DO PERÍMETRO URBANO PARA A ZONA RURAL DO DISTRITO DE BABILÔNIA, NESTE MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

ESTABELECE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AOS VETORES BIÓLOGOS DE DOENÇAS INFECCIOSAS, AOS ANIMAIS PEÇONHETOS E ÀS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, MINAS GERAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.224 DE 31 DE MARÇO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.° DA LEI MUNICIPAL N.º 2.228/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, INSTITUIDO PELA LEI N.º 2.125/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE OPERÁRIO DA CENTRAL DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AJUDANTE GERAL, NO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO ZONA HABIRTACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS, A ÁREA DE 12,10 HA, MATRÍCULA JUNTO AO CRI DE CÁSSIA/MG N.º 23.619, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3.° LEI MUNICIPAL N.° 2.245/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.

ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2.° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.574, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPROVADO EM 17/09/2015.

ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.574, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2.° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.574, DE 09 JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 2.037/2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, COMO NESTA SE ESPECIFICA.