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Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio, como nesta se especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação, como nesta se especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão aos Servidores Municipais, como nesta se especifica.

Concede isenção de Tarifa, como nesta se especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar - médico, como nesta se especifica.

Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.

Autoriza suplementação de dotação orçamentária, como nesta se especifica.

Dispõe sobre concessão aos Servidores Municipais, como nesta se especifica.

Reajusta vencimentos, pensões, proventos, do Pessoal, Servidores Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para aplica recursos financeiros.

Concede aumento salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e sobre o Plano de Empregos e salários.

Autoriza contratações especiais.

Autoriza a isenção de ISS, como nesta se especifica.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1992 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, como nesta se especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, como nesta se especifica.

Dispõe sobre concessão de abono aos Servidores Municipais.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Autoriza efetuar gastos, decorrentes de convênio.

Autoriza o Executivo Municipal a doar á CEMIG, a rede de distribuição urbana de energia elétrica, equipada com iluminação pública, instalada na rua estrela, nesta cidade.

Estabelece a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel, como nesta se especifica.

Concede abono aos Servidores Municipais, na forma abaixo.

Concede aumento salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Autoriza assinatura de Convênio, como nesta se especifica.

Autoriza suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de faixa de terreno e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Altera parte do Artigo primeiro de Lei Municipal.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos como nesta se especifica.

Autoriza a aquisição de imóvel, como nesta se especifica.

Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação de Lei Municipal, como nesta se especifica.

Autoriza a Aquisição de imóvel, como nesta se especifica.

Modifica denominação de praça.

Dispõe sobre revogação de Leis Municipais.

Estipula novas tabelas de valores para a cobrança do IPTU e dá outras providências.

Estipula novas tabelas de valores para a cobrança das taxas do ISSQN e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

"Modifica denominação de Praça".

Dá denominação á via pública do bairro Nossa Senhora Aparecida.

Dá denominação á via pública do bairro comumente denominado São Sebastião.

Dá denominação á via pública do bairro Nossa Senhora Aparecida.

Dá denominação á Praça do Bairro comumente denominado São Sebastião.