Lei Municipal nº 1020 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1991
Número
1020
Data de Apresentação
01/07/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Indexação
Observação