Lei Municipal nº 1026 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1991
Número
1026
Data de Apresentação
02/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar á CEMIG, a rede de distribuição urbana de energia elétrica, equipada com iluminação pública, instalada na rua estrela, nesta cidade.
Indexação
Observação