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Autoriza o Executivo Municipal a contratar médico, como nesta se especifica.

Institui i imposto sobre transmissão de bens móveis por ato oneroso "inter-vivos".

Reajusta os vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre autorização para empréstimo de veículo, para o fim que nesta se especifica.

Cria no Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, o emprego de Recepcionista e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de emprego.

Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei Municipal de n°780 de 06.11.84.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal Estatutário Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis.

Dispõe sobre a criação do emprego de auxiliares de Serviços e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviço, como nesta se especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar á Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - 01 (hum) ramal de rede de distribuição rural.

Dispõe sobre a criação de emprego e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação de artigo e lhe dá nova redação, de Lei Municipal.

Dispõe sobre autorização para uso de carimbo.

Dispõe sobre equiparação de proventos e pensão dos abaixo mencionados, aos da-ativa.

Dispõe sobre autorização para retífica de motor e reposição de peça-Carburador- de Viatura Policial, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Reajusta vencimentos do Pessoal Estatutário Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio, como nesta se especifica.

Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio, como nesta se especifica.

Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio como nesta se especifica.

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionários Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza a assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, como nesta se especifica.

Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio, como nesta se especifica.

Dispõe sobre aplicação de dispositivos de Lei Federal aos Proventos e Pensões de Inativos desta Prefeitura.

Reajusta vencimentos do Pessoal Estatutário Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal.

Dá denominação á Bairro da cidade.

Dá denominação á Praça da cidade.

Dispõe sobre acesso a cargos e empregos públicos a nível municipal de pessoas portadoras de deficiência física.

Autoriza transferência a pessoas carentes do abaixo especificado.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal Estatutário Ativo, Inativo e Pensionista desta Prefeitura.

Dispõe sobre autorização para suplementação de dotação orçamentária.

Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal, efetuar pagamento de reclamação trabalhista e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio.

Denomina "Nelson Valentim Dias" a Rua 13 do Bairro Espírito Santo.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal Estatutário Ativo, Inativos e Pensionista desta Prefeitura e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de concessão de área pública, como nesta se especifica.

Dispõe sobre autorização para doação de um lote de terreno localizado no Distrito de Babilônia, neste Município, do Patrimônio Municipal, para o fim que nesta se especifica.

Dispõe sobre autorização de uma doação de um terreno localizado no Povoado de Indaiá (Olhos D'água) do Patrimônio Público, como nesta se especifica.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal Estatutário Ativo, Inativo e Pensionista desta Prefeitura e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para suplementação de dotação orçamentária.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de Reclamação Trabalhista e dá outras providências.

Reajusta vencimento do Pessoal Estatutário Ativo, Inativo e Pensionista desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 742/83.

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal conforme o disposto na Resolução nº34/88.

Dispõe sobre a atualização da verba de representação do Presidente da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a fixação dos valores da remuneração do Prefeito municipal.

Dispõe sobre a fixação dos valores da remuneração do Vice-Prefeito.