Lei Municipal nº 914 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1989
Número
914
Data de Apresentação
03/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para uso de carimbo.
Indexação
Observação