Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 49 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 49 de 2024
Altera a Lei n.º 1.880 de 30 de outubro de 2008, para instituir data oficial da comemoração do aniversário do Distrito de Olhos D'Água da Canastra, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO