1 - Projeto de Lei nº 47 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Revoga integralmente a Lei Municipal n.º 2.444, de 04 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Autoriza Permuta de imóveis do loteamento Recanto Pôr do Sol, Distrito de Olhos D'Água da Canastra, e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 50 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Revoga Integralmente as Leis Municipais n.º 1.571, de 28 de maio de 2003 e n.º 1.884, de 3 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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4 - Requerimento nº 24 de 2024
Autor: Delson Pereira Machado
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Requer que seja concedido o regime de Urgência Urgentíssima.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO/ REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 049/2024
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5 - Projeto de Lei nº 49 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Altera a Lei n.º 1.880 de 30 de outubro de 2008, para instituir data oficial da comemoração do aniversário do Distrito de Olhos D'Água da Canastra, e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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