Ordem do Dia/Expediente: 7 - Ofícios nº 76 de 2026 em 7ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofícios nº 76 de 2026
PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 005, 006, 007, 008, 009 DE 2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PLC 09/2026 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESIGNADO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS