Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026 em 5ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2026, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO DO BÁSICO MENSAL DOS EMPREGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação