Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofícios nº 110 de 2026 em 5ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofícios nº 110 de 2026
SOLICITA EXTREMA URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2026 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2026, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação