Ordem do Dia/Expediente: 9 - Ofícios nº 83 de 2026 em 3ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofícios nº 83 de 2026
PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 010, 011 DE 2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PLC 010/2026 - Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Modificando a Exigência da Escolaridade para o Emprego de Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências