1 - Ofícios nº 77 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 013 DE 2026
Obs.: PL 013/2026 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente de 2026, tendo por Origem o Superávit Financeiro apurado no Exercício Anterior, e dá outras providências
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Aprovado Por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026, TENDO POR ORIGEM O SUPERÁVIT FINANCEIRO APÚRADO NO EXERCÍCÍO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Por Unanimidade
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3 - Ofícios nº 76 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 005, 006, 007, 008, 009 DE 2026
Obs.: PLC 005/2026 - Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Acrescendo Vagas junto ao Emprego de Ajudante Geral - Sede, existente no Quadro de empregos e Salários deste Município e dá outras providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE AJUDANTE GERAL - SEDE, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Ofícios nº 76 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 005, 006, 007, 008, 009 DE 2026
Obs.: PLC 007/2026 - Altera a Lei Complementar n.º 001/2015, Criando dentro do Quadro de Empregos e Salários do Município de Delfinópolis os Empregos de Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional e dá outras providências
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Aprovado Por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015, CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS OS EMPREGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Por Unanimidade
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7 - Ofícios nº 76 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 005, 006, 007, 008, 009 DE 2026
Obs.: PLC 008/2026 - Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) Acrescendo Vagas junto ao Emprego de Professor Séries Iniciais do Ensino Fundamental – PEB I, Salários deste Município, existente no Quadro de empregos e Salários deste Município e dá outras providências
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Aprovado Por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB I – SEDE DO MUNICÍPIO, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Por Unanimidade
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9 - Ofícios nº 83 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 010, 011 DE 2026
Obs.: PLC 010/2026 - Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Modificando a Exigência da Escolaridade para o Emprego de Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) MODIFICANDO A EXIGÊNCIA DA ESCOLARIDADE PARA O EMPREGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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11 - Ofícios nº 83 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 010, 011 DE 2026
Obs.: PLC 011/2026 - Altera a Lei Complementar n.º 001/2015, Criando no Quadro de Empregos e Salários do Município, o Emprego de Gerente da Divisão de Pessoal, na forma que especifica
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI COMPLEMENTAR N 001/2015, CRIANDO NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO, O EMPREGO DE GERENTE DA DIVISÃO DE PESSOAL, NA FORMA ESPECIFICA.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: João Pedro Pereira
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REQUER PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2026
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: João Pedro Pereira
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REQUER REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2026
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: Vinicius Rodrigues
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REQUER QUE INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL QUAL O MOTIVO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMNTAR PAGO AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ESTAREM SENDO PAGO EM APERTADO DOS PAGAMENTOS SALARIAIS
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Aprovado Por Unanimidade
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16 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Autor: Jaqueline Esteticista
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PROÍBE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE OUTROS ARTEFATOS QUE CAUSEM ESTAMPIDOS ATÉ O RAIO DE 100 METROS DO PERÍMETRO URBANIZADO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI LUCIANA APARECIDA MATIAS)
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: João Pedro Pereira
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ACRESCE ALÍNEA "N" AO ARTIGO 1 LEI MUNICIPAL 2238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Reprovado
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18 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: João Pedro Pereira
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ACRESCE ALÍNEA "O" AO ARTIGO 1 LEI MUNICIPAL 2238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: João Pedro Pereira
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REQUER PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2026
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: João Pedro Pereira
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REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2026 E O REQUERIMENTO 008/2026
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Aprovado Por Unanimidade
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