Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 13 de 2026 em 3ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026, TENDO POR ORIGEM O SUPERÁVIT FINANCEIRO APÚRADO NO EXERCÍCÍO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação