1 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
|
Revogação a doação realizada através da Lei Municipal n.º 791 de 1985 e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Delfinópolis-MG.
Obs.: Turno único de discussão
|
Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
|
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
|
Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
|
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
|
Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
|
4 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
|
Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
|
5 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
|
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo vagas junto ao emprego de AJUDANTE GERAL - SEDE, existente no quadro de empregos e salários deste munícipio, bem como altera a redação da Lei Complementar n.º 042/2024 e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
|
Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a implantação de condomínio fechado de lotes na margem de represas no munícipio de Delfinópolis, estabelecendo diretrizes ambientais, urbanísticas e de saneamento.
Obs.: Turno único de discussão
|
Aprovado
Obs.: Aprovado por 08X01 (João Pedro votou contra)
Turno único de votação.
|
7 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
|
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 para alterar a composição da secretaria municipal de políticas de assistência social do munícipio de Delfinópolis e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
|
Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
|
8 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
|
Requer que seja concedido o regime de extrema urgência.
Obs.: Turno único de discussão
|
Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
|
9 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
|
Acresce atribuições e aumenta a jornada de trabalho e a remuneração - base do emprego de procurador geral da Lei Complementar n.º 1854/2008 e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
|
Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
|
