Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revogação a doação realizada através da Lei Municipal n.º 791 de 1985 e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Delfinópolis-MG. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo vagas junto ao emprego de AJUDANTE GERAL - SEDE, existente no quadro de empregos e salários deste munícipio, bem como altera a redação da Lei Complementar n.º 042/2024 e dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de condomínio fechado de lotes na margem de represas no munícipio de Delfinópolis, estabelecendo diretrizes ambientais, urbanísticas e de saneamento. - - Turno único de discussão
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Aprovado Aprovado por 08X01 (João Pedro votou contra) Turno único de votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 para alterar a composição da secretaria municipal de políticas de assistência social do munícipio de Delfinópolis e dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 8 |
Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que seja concedido o regime de extrema urgência. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acresce atribuições e aumenta a jornada de trabalho e a remuneração - base do emprego de procurador geral da Lei Complementar n.º 1854/2008 e dá outras providências. - - Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade Turno único de votação. |