Resumo (5ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Fica modificada a redação do §4. artigo 1º do projeto em evidência;

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Acresce o §5. ao artigo 1º do projeto em evidência;

Autoriza o poder executivo municipal a instituir gratificação aos integrantes de comissão permanente de sindicância, processo administrativo disciplinar e comissão de processo administrativo sancionatório no âmbito das licitações, e dá outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, em contrapartidas de convênios e/ou na aquisição de bens de capital e dá outras providências.

Requer que seja concedido a dispensa de pareceres.

Dispõe sobre a ampliação da concessão de gratificação a todos os empregados lotados no emprego de técnico de enfermagem, como nesta se específica.

Reajusta os valores dos plantões médicos e dos procedimentos médicos que desempenham atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de área rural para perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Fica modificada a redação do artigo 2º do projeto em evidência;

Cria a Secretaria Municipal Hidroviária e o cargo de secretário municipal hidroviário alterando a Lei Complementar n.º 001/2015, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) acrescendo vagas junto a emprego existente, dentro do quadro de empregos e salários deste município, como nesta se especifica.

Requer que seja concedido o regime de extrema urgência.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo e altera o anexo II e III da Lei Complementar n.º 1854/2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas no âmbito do município de Delfinópolis, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressa em conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas na rede de ensino do município de Delfinópolis/MG.

Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) criando dentro do quadro de empregos e salários deste município o emprego de Técnico de Enfermagem - Substituto, como nesta se especifica.

Cria cargo de Coordenador Municipal de cirurgias e exames na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo dentro do quadro de empregos e salários deste município, uma vaga junto ao emprego efetivo de Dentista - sede do município - 08 horas e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) acrescendo vagas junto a empregos existentes, dentro do quadro de empregos e salários deste município, como nesta se específica.