Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Secretaria Municipal Hidroviária e o cargo de secretário municipal hidroviário alterando a Lei Complementar n.º 001/2015, e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 15 |
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressa em conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas na rede de ensino do município de Delfinópolis/MG. - - SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO APROVADO POR 05X04 COM VOTO DE MINERVA FAVORÁVEL DO PRESIDENTE |
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| 1 |
Proposta de Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Maia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Fica modificada a redação do §4. artigo 1º do projeto em evidência; - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 2 |
Proposta de Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Maia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Acresce o §5. ao artigo 1º do projeto em evidência; - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a instituir gratificação aos integrantes de comissão permanente de sindicância, processo administrativo disciplinar e comissão de processo administrativo sancionatório no âmbito das licitações, e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS DE N.º 007 E 008/2025. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a chefe do poder executivo municipal utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, em contrapartidas de convênios e/ou na aquisição de bens de capital e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 5 |
Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Jaqueline Esteticista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que seja concedido a dispensa de pareceres. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação da concessão de gratificação a todos os empregados lotados no emprego de técnico de enfermagem, como nesta se específica. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 7 |
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reajusta os valores dos plantões médicos e dos procedimentos médicos que desempenham atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 8 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transferência de área rural para perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) acrescendo vagas junto a emprego existente, dentro do quadro de empregos e salários deste município, como nesta se especifica. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 12 |
Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que seja concedido o regime de extrema urgência. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargo e altera o anexo II e III da Lei Complementar n.º 1854/2008 e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 14 |
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas no âmbito do município de Delfinópolis, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências. - - SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) criando dentro do quadro de empregos e salários deste município o emprego de Técnico de Enfermagem - Substituto, como nesta se especifica. - - SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO |
| 17 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria cargo de Coordenador Municipal de cirurgias e exames na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências. - - SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO |
| 18 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo dentro do quadro de empregos e salários deste município, uma vaga junto ao emprego efetivo de Dentista - sede do município - 08 horas e dá outras providências. - - SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO |
| 19 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) acrescendo vagas junto a empregos existentes, dentro do quadro de empregos e salários deste município, como nesta se específica. - - SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO |
| 9 |
Proposta de Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Fica modificada a redação do artigo 2º do projeto em evidência; - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Reprovado TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |