1 - Projeto de Lei nº 29 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Autoriza em caráter excepcional a prorrogação da concessão de licença sem remuneração aos servidores estáveis lotados na balsa e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Municipal n.º 2.108 de 03 de dezembro de 2012 referente concessão de benefícios eventuais, e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Institui no calendário oficial do município de Delfinópolis o dia do respeito ao ciclista, em homenagem à ciclista Laís Mendes Soares Saes, e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 referente a escolaridade do cargo de Coordenador Municipal do Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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