1 - Projeto de Lei nº 20 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 22 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Revoga integralmente a Lei Municipal N.º 2.447/2020, de 04 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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3 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: Ana Trindade
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Solicita os critérios para concessão de cestas básicas bem como a lista dos beneficiados.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autores:
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Dá nova denominação ao residencial Doutor Adauto Leite, desta cidade, que passa a denominar-se Bairro Doutor Adauto Leite Lemos.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Autores:
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Dá nova denominação a Rua Espírito Santo da Forquilha, do loteamento Residencial Dr. Adauto Leite desta cidade, que passa a denominar-se Rua "Roberto Leite Lemos" e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo vagas junto a emprego existente, dentro do quadro de empregos e salários deste Munícipio e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO COM EMENDA VERBAL
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Dispõe sobre a manutenção ao veto parcial do Projeto n.º 019/2024: "Institui no Âmbito do Munícipio de Delfinópolis/MG, o Programa Banco de Ração para Animais."
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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