1 - Projeto de Lei nº 46 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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ALTERA O QUANTATIVO DE VAGAS DO EMPREGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO / 5X4
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3 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO O REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO / 7X1
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4 - Projeto de Lei nº 47 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO ESPECIAL PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO / 7X1
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5 - Requerimento nº 38 de 2023
Autor: Delson Pereira Machado
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO RECANTO PÔR DO SOL.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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6 - Requerimento nº 39 de 2023
Autor: Delson Pereira Machado
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO/TAPA BURACOS NO DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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7 - Requerimento nº 40 de 2023
Autor: Delson Pereira Machado
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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8 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Mauro César de Assis
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REQUER CÓPIA INTEGRAL DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2019.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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9 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS, CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINACEIROS E MANTER FILIAÇÕES JUNTO AS ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 2024.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COM EMENDA ADITIVA nº 004/2023
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10 - Projeto de Lei nº 45 de 2023
Autores:
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INSTITUI PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
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11 - Projeto de Lei nº 37 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE DELFINÓPOLIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO/7X1
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12 - Projeto de Lei nº 39 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12X36 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE DELFINÓPOLIS.
Obs.: SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
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