Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O QUANTATIVO DE VAGAS DO EMPREGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO / 5X4 |
| 3 |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO O REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO / 7X1 |
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| 4 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO ESPECIAL PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO / 7X1 |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE DELFINÓPOLIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO/7X1 |
| 1 |
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 5 |
Requerimento nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Delson Pereira Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO RECANTO PÔR DO SOL. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 6 |
Requerimento nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Delson Pereira Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO/TAPA BURACOS NO DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 7 |
Requerimento nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Delson Pereira Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 8 |
Requerimento nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Mauro César de Assis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER CÓPIA INTEGRAL DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2019. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |
| 9 |
Projeto de Lei nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS, CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINACEIROS E MANTER FILIAÇÕES JUNTO AS ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 2024. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COM EMENDA ADITIVA nº 004/2023 |
| 10 |
INSTITUI PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12X36 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE DELFINÓPOLIS. - - SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO |