1 - Projeto de Lei nº 21 de 2023
Autores:
|
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
Aprovado Por Unanimidade
|
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2023
Autores:
|
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE PEIXOTO - CISLAP, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
Aprovado Por Unanimidade
|
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autores:
|
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
Aprovado Por Unanimidade
|
4 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autores:
|
REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE DESEMPENHAM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
Aprovado Por Unanimidade
|
