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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - Abertura da Sessão
<p>A Presidente Ana Maria Silva da Trindade solicita ao nobre vereador Delson Pereira Machado, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.</p>
2 - Apreciação da Ata anterior
<p>Coloca as Atas das reuniões anteriores em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifestem.</p>
3 - Correspondências Recebidas
<p>01: Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022 de autoria dos Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade, Delson Pereira Machado, Jaqueline Aparecida da Silva e Luciana Aparecida Matias: “Acresce alínea “k” ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências - Preferência na travessia de balsa na margem de Cássia (MG) para veículos que transportam medicamentos para o Hospital Municipal, ESFs e Farmácias.”</p> <p> </p> <p>02: Projeto de Lei n.º 029/2022 de autoria do Executivo: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (Aquisição de ônibus escolar – R$ 502.923,41) – REGIME DE URGÊNCIA.”</p> <p> </p> <p>03: Projeto de Lei n.º 030/2022 de autoria do Executivo: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (Aquisição de patrulha mecanizada (trator e roçadeira agrícola) – R$ 257.645,60) – REGIME DE URGÊNCIA.”</p> <p>04: Requerimento n.º 021/2022 de autoria dos Vereadores Ana Maria Silva da Trindade, Delson Pereira Machado, Jaqueline Aparecida de Silva e Luciana Aparecida Matias, no qual requer que:</p> <p>1 - Seja recebido, incluído em pauta e colocado em tramitação em regime de urgência, o seguinte projeto: “Projeto de Lei Complementar N.º 012/2022: Acresce alínea “k” ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências - Preferência na travessia de balsa na margem de Cássia (MG) para veículos que transportam medicamentos para o Hospital Municipal, ESFs e Farmácias.”</p> <p>JUSTIFICATIVA: O projeto necessita de votação urgente, tendo em vista o fim das sessões legislativas do ano corrente.</p> <p> </p> <p>05: Indicação n.º 066/2022 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:</p> <p>Seja providenciado a manutenção necessária no Parquinho Infantil localizado na Avenida Padre Ivo Soares de Matos.</p> <p>JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre do mau estado de conservação dos brinquedos infantis no mencionado Parquinho Infantil. Muitos pais tem me procurado para levar essa demanda ao vosso conhecimento, tendo em vista a possibilidade que ocorra acidentes com seus filhos nessa área de lazer.</p> <p> </p> <p>06: Indicação n.º 067/2022 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:</p> <p>Seja providenciado manutenção no prolongamento da Rua das Flores.</p> <p>JUSTIFICATIVA: Muitos moradores da localidade tem me procurado alegando a ausência de manutenção na mencionada rua. Por se tratar de uma via que não tem pavimentação asfáltica, todos os períodos do ano a população local sofre com poeira ou barro. Sendo assim, por estarmos no período das chuvas, peço que seja encascalhada a rua e retire o escoamento da enxurrada de dentro da via para que o serviço perdure por mais tempo.</p> <p> </p> <p> </p> <p>07: Indicação n.º 068/2022 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:</p> <p>Seja providenciado manutenção no aterro da via Juscelino Pernambuco.</p> <p>JUSTIFICATIVA: Muitos moradores que utilizam o trajeto da via Juscelino Pernambuco tem me alegado esse problema e após verificação in loco percebi que realmente o aterro necessita de urgente manutenção. Sendo assim, solicito que seja efetuado o devido reparo adequado como medida de proteção ao erário.</p> <p> </p> <p>08: Ofício n.º 253/2022, de autoria do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n.º 020/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, no qual solicitou as seguintes informações:</p> <p>1 – Em decorrência do acidente ocorrido na balsa em 26/10/2022, o qual ocasionou danos a um caminhão, existe alguma demanda para ressarcimento dos danos sofridos?</p> <p>2 – Em caso positivo, quem será o responsável pelo pagamento?</p> <p>3 – A empresa NACON se pronunciou sobre o ocorrido? Houve algum expediente em relação ao acidente?</p> <p>4 – Caso, ao final, seja compelido ao Município arcar com os custos dos danos, existe perspectiva de demanda regressiva contra NACON?</p> <p> </p> <p>09: Memorando de Vossa Senhoria Jonatas Lucas Martins, Coordenador de Esportes e Eventos do município de Delfinópolis, no qual convida os nobres Vereadores da Câmara Municipal para a grande final do Campeonato Municipal de Futsal 2022, que ocorrerá no dia 17 de dezembro no Poliesportivo de Delfinópolis-MG, com início às 17h00min. Informa ainda que às 16h00min haverá um amistoso de Futsal Feminino entre Delfinópolis e Cássia.</p> <p> </p>
4 - Correspondências Enviadas
<p>Não houve.</p>
5 - Leitura de Matérias
<p>TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</p> <p> </p> <p>01: Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022 de autoria do Executivo: “Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração direta do município de Delfinópolis-MG. – REGIME DE URGÊNCIA.” </p> <p> </p> <p>02: Projeto de Lei n.º 029/2022 de autoria do Executivo: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (Aquisição de ônibus escolar – R$ 502.923,41) – REGIME DE URGÊNCIA.”</p> <p> </p> <p>03: Projeto de Lei n.º 030/2022 de autoria do Executivo: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (Aquisição de patrulha mecanizada (trator e roçadeira agrícola) – R$ 257.645,60) – REGIME DE URGÊNCIA.”</p> <p> </p> <p>04: Requerimento n.º 021/2022 de autoria dos Vereadores Ana Maria Silva da Trindade, Delson Pereira Machado, Jaqueline Aparecida de Silva e Luciana Aparecida Matias, no qual requer que:</p> <p>1 - Seja recebido, incluído em pauta e colocado em tramitação em regime de urgência, o seguinte projeto: “Projeto de Lei Complementar N.º 012/2022: Acresce alínea “k” ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências - Preferência na travessia de balsa na margem de Cássia (MG) para veículos que transportam medicamentos para o Hospital Municipal, ESFs e Farmácias.”</p> <p>JUSTIFICATIVA: O projeto necessita de votação urgente, tendo em vista o fim das sessões legislativas do ano corrente.</p> <p> </p> <p>05: Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022 de autoria dos Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade, Delson Pereira Machado, Jaqueline Aparecida da Silva e Luciana Aparecida Matias: “Acresce alínea “k” ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências - Preferência na travessia de balsa na margem de Cássia (MG) para veículos que transportam medicamentos para o Hospital Municipal, ESFs e Farmácias.”</p> <p> </p> <p> </p> <p>1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</p> <p> </p> <p>01: Projeto de Lei n.º 028/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado: “Dá nova denominação ao bairro Portal da Canastra, desta cidade, que passa a denominar-se bairro Sebastião Ferreira Lopes”.</p> <p> </p>
6 - Breves Comunicações
<p>Não houve.</p>
